4177 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006

principalmente, a responsabilidade de ponderar, antes da prática desses actos, quais as acções ou reacções que vamos suscitar.
A verdadeira "bola de neve" criada pela publicação de um conjunto de caricaturas do profeta Maomé num jornal dinamarquês deu lugar, por todo o mundo, a justas manifestações de revolta e de repúdio, não só da parte de crentes muçulmanos como de muitos governos laicos, às quais nos associamos. Da mesma forma, repudiamos os excessos de violência a que assistimos em muitos países árabes colocando em perigo e causando verdadeiros danos a pessoas e bens.
Associamo-nos ao voto de protesto do Partido Socialista, porque nos parece o mais equilibrado por congregar de uma forma justa estas duas dimensões: a liberdade de expressão, que não pode ser colocada em causa, e as reacções excessivas, a violência absolutamente injustificada, que ocorreram e às quais assistimos.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Srs. Deputados, vamos passar à votação dos votos de protesto que acabámos de discutir.
Começamos pela votação do voto n.º 38/X - De protesto contra a desmedida violência das reacções de radicais islâmicos à publicação de cartoons em vários jornais europeus (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do BE.

É o seguinte:
Em Setembro de 2005, o jornal dinamarquês Jyllands-Posten publicou uma dúzia de cartoons que caricaturavam o profeta Maomé. Estes desenhos foram considerados ofensivos por muitos muçulmanos em todo o mundo. Ao dar visibilidade aos cartoons e ao editorial que os acompanha, o jornal em causa teve uma atitude pouco responsável afirmando que a liberdade de expressão pode implicar "desafiar, blasfemar e humilhar".
Volvidos cinco meses sobre esta opção editorial questionável, grupos islâmicos apelam ao boicote de produtos dinamarqueses, a esmagadora maioria dos parlamentares iranianos ameaçaram decretar uma fatwa contra os autores da blasfémia e assistimos a uma escalada de intolerância e de violência sem precedentes contra países europeus, em particular contra a Dinamarca. Em sinal de solidariedade para com o seu congénere, vários jornais europeus, espanhóis, franceses, italianos, alemães, noruegueses e holandeses reproduziram os mesmos cartoons.
Apesar do desrespeito pela sua sensibilidade religiosa, a maior parte dos crentes muçulmanos manifesta-se de forma pacífica, mas a manipulação política por parte de forças extremistas islâmicas é inquestionável e tem mobilizado milhares de fanáticos para uma inaceitável desproporção das formas de protesto.
Cidadãos europeus são ameaçados de morte; comerciantes são proibidos de comercializar produtos dinamarqueses sob pena de represálias; a Representação da União Europeia em Gaza é invadida por grupos armados; a integridade física de cidadãos europeus está claramente em risco e alguns governos vêem-se obrigados a retirar os seus compatriotas; igrejas e edifícios cristãos, bem como casas e centros culturais dos países que reproduziram os cartoons são apedrejados e destruídos; um padre católico italiano é assassinado na Turquia; um diplomata alemão é raptado na Palestina; as representações diplomáticas de vários países europeus são vandalizadas, saqueadas e incendiadas; bandeiras e outros símbolos nacionais de países europeus são queimados e espezinhados; centenas de pessoas foram feridas no meio destes tumultos e pelo menos seis já morreram.
O facto de ocorrerem em Estados islâmicos com fortes dispositivos e controlo policial não tem impedido o descontrolo e violência dos incidentes.
Os pedidos de desculpa formais do jornal Jyllands-Posten, os esclarecimentos do Primeiro-Ministro da Dinamarca, os apelos ao respeito e responsabilidade por parte do Secretário-Geral da ONU e as tentativas de apaziguamento por inúmeros chefes de Estado e de governo ocidentais também não foram suficientes para acalmar a ira e a violência.
As democracias ocidentais, de que a Dinamarca é um exemplo consistente, assentam em pilares fundamentais, entre os quais o respeito pela vida humana, a liberdade de pensamento e de expressão como elementos indissociáveis das liberdades individuais, a separação entre os poderes públicos e iniciativa privada e a separação entre Estado e igreja. Estes valores são actualmente remotos para muitas sociedades influenciadas por fanáticos extremistas.
Ora, estes pilares são tão vulneráveis quanto estruturantes da nossa Civilização, pelo que têm de ser devidamente preservados e a sua defesa não pode ser envergonhada.
A liberdade de expressão tem, obviamente, limites que estão consagrados em todos os ordenamentos jurídicos que zelam, precisamente, por essa expressão da liberdade. Os crimes de injúrias, de ofensa ao bom-nome e à dignidade pessoal, bem como o abuso de liberdade de imprensa, são constantemente invocados e dirimidos na sede própria: os tribunais.