5797 | I Série - Número 125 | 19 de Maio de 2006

A Sr.ª Helena Pinto (BE): - Já está a estragar tudo!

O Orador: - Ou, se quiserem um exemplo mais recente, não aprovem projectos de lei, como fizeram hoje com a iniciativa do Bloco de Esquerda, manifestamente inconstitucionais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Grosseiramente!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para terminar, direi que o Partido Socialista percebe que este projecto é um disparate.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Se não percebe, é grave!

O Orador: - E, percebendo-o, até já vem dizer o seguinte: "Este projecto é muito bom, mas só se aplica para a próxima legislatura!" É, aliás, muito curioso que este projecto não tenha algo que costuma ser básico, que é a data de entrada em vigor da lei. É que quase todos os projectos costumam ter este dado!
Pelos vistos, o projecto do Partido Socialista, há um mês atrás, era uma coisa, ao longo deste mês vem sendo alterado e vamos ver o que é que vai acontecer depois da discussão na especialidade e depois de mais uma das inúmeras reuniões do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, onde, pelos vistos, há cada vez mais vozes dissonantes.
Mas, Srs. Deputados do Partido Socialista, ponham a mão na vossa consciência. Pensam que com isto estão a dignificar o Parlamento? Pensam que com isto estão a melhorar a vida política portuguesa?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Então, nada percebem!

O Orador: - Ponham a mão nas vossas consciências! Ponham a mão nos vossos valores! Se não percebem que isto é algo que vai afastar alguns dos melhores e alguns dos mais qualificados de funções políticas, então, se calhar, nada percebem, nada!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Vai anunciar a retirada do projecto!

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, já se falou aqui de "carapuças" e, pelos vistos, houve muita gente que enfiou uma certa "carapuça", que, contudo, não foi o Partido Socialista que aqui trouxe!

Risos do PCP e do BE.

Srs. Deputados, aquilo que este projecto de lei pretende é colocar-nos a par de outros parlamentos da Europa,…

Vozes do PCP: - Ohhh!...

O Orador: - … onde não existe este mecanismo de suspensão temporária do mandato por motivo meramente subjectivo. Srs. Deputados, vão ver o exemplo francês, espanhol, italiano, do Reino Unido ou da Alemanha e verificarão que não existe…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Regime de faltas!

O Orador: - … esta possibilidade de um Deputado, eleito para representar um certo círculo eleitoral, poder depois, por motivo meramente subjectivo e avaliado na Comissão de Ética, ver o seu mandato suspenso. Estamos apenas a procurar pôr-nos a par de outros parlamentos da Europa e de países vizinhos neste aspecto.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Que demagogia!

O Orador: - Por outro lado, estamos a procurar evitar que haja excessivo rotativismo, que deve ser evitado.