Debates Parlamentares - Diário 133, p. 6111 (2006-06-08)

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6111 | I Série - Número 133 | 09 de Junho de 2006

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, permita-me que lhe faça duas observações e que o questione acerca daquilo que nos traz aqui hoje o CDS-PP ao agendar potestativamente este diploma.
A primeira observação é que não se pode tratar um assunto tão delicado como é a criminalidade juvenil de forma tão demagógica, reprimindo cada vez mais aquilo que são os direitos dos próprios cidadãos e, sobretudo, castrando a possibilidade de um projecto de vida a crianças desta idade.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A segunda observação, Sr. Deputado Nuno Melo, é que não podemos confundir estudos estatísticos de práticas de crime com estudos de modelos de intervenção. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque o resultado é manifestamente diferente. E se quiser aprender alguma coisa, dir-lhe-ia…

A Sr.ª Maria do Rosário Carneiro (PS): - Não está a ligar!

A Oradora: - De facto, é o interesse que há nesta bancada.
Estava eu a dizer que se quiser aprender alguma coisa, Sr. Deputado, dir-lhe-ia que a diferença entre os estudos estatísticos das práticas de crime e da intensidade da criminalidade e os estudos de modelos de intervenção apontam para aquilo que é manifestamente visível para todos nós, que é a ideia de que a idade da imputabilidade deve ser aumentada e não diminuída, porque estes jovens têm direito a um modelo de vida, a um projecto de vida, estão em fase de desenvolvimento e em fase de crescimento.
Por outro lado, Sr. Deputado, gostaria de perguntar-lhe se conhece a Lei Tutelar Educativa relativa a menores, que é uma lei bastante progressista, que tem a ver com a inclusão e não com a exclusão do sistema destes mesmos jovens.
Permita-me ainda que lhe diga, Sr. Deputado, que é preciso saber do que é que estamos a falar. É que os exemplos que invocou, que existem já na Europa, são exemplos de regimes muito especiais. E tão especiais são que os próprios estão neste momento a rever a sua medida,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Querem baixar!

A Oradora: - … uma vez que as próprias instituições já são muito poucas para abarcar estas idades.
Sr. Deputado, as questões que lhe deixo são questões muito simples.
Em primeiro lugar, quer ou não quer o CDS-PP tratar esta matéria com seriedade política?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Acha-se mais séria que nós?!

A Oradora: - Em segundo lugar, acha o Sr. Deputado (e não estou a ofendê-lo na sua honra) que os jovens aos 12 anos devem ver o fim do seu percurso de vida fechados em prisões e em centros de detenção ou considera que é preciso encontrar as circunstâncias na sociedade que permitam gerar também oportunidades para estes jovens, oportunidades de inclusão e de sucesso e não de exclusão? O que o CDS-PP vem aqui pedir é que se acabe com projectos de vida para jovens que podem ter muito para dar ao País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, 12 anos?! Onde é que a Sr.ª Deputada leu 12 anos?! São 14!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Não, não! 12 e 14!

O Orador: - Leu o nosso projecto de lei? Onde leu 12 anos deve ver 14 anos, Sr.ª Deputada.

Aplausos do CDS-PP.

Mas, à parte esse erro, que não é de semântica, quero dizer-lhe o seguinte, Sr.ª Deputada: na Inglaterra de Tony Blair, socialista, a idade da imputabilidade é aos 10 anos;…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Está a rever!

6111 | I Série - Número 133 | 09 de Junho de 2006 A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, permita-me que lhe faça duas observações e que o questione acerca daquilo que nos traz aqui hoje o CDS-PP ao agendar potestativamente este diploma.
A primeira observação é que não se pode tratar um assunto tão delicado como é a criminalidade juvenil de forma tão demagógica, reprimindo cada vez mais aquilo que são os direitos dos próprios cidadãos e, sobretudo, castrando a possibilidade de um projecto de vida a crianças desta idade.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - A segunda observação, Sr. Deputado Nuno Melo, é que não podemos confundir estudos estatísticos de práticas de crime com estudos de modelos de intervenção. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque o resultado é manifestamente diferente. E se quiser aprender alguma coisa, dir-lhe-ia…A Sr.ª Maria do Rosário Carneiro (PS): - Não está a ligar!A Oradora: - De facto, é o interesse que há nesta bancada.
Estava eu a dizer que se quiser aprender alguma coisa, Sr. Deputado, dir-lhe-ia que a diferença entre os estudos estatísticos das práticas de crime e da intensidade da criminalidade e os estudos de modelos de intervenção apontam para aquilo que é manifestamente visível para todos nós, que é a ideia de que a idade da imputabilidade deve ser aumentada e não diminuída, porque estes jovens têm direito a um modelo de vida, a um projecto de vida, estão em fase de desenvolvimento e em fase de crescimento.
Por outro lado, Sr. Deputado, gostaria de perguntar-lhe se conhece a Lei Tutelar Educativa relativa a menores, que é uma lei bastante progressista, que tem a ver com a inclusão e não com a exclusão do sistema destes mesmos jovens.
Permita-me ainda que lhe diga, Sr. Deputado, que é preciso saber do que é que estamos a falar. É que os exemplos que invocou, que existem já na Europa, são exemplos de regimes muito especiais. E tão especiais são que os próprios estão neste momento a rever a sua medida,…O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Querem baixar!A Oradora: - … uma vez que as próprias instituições já são muito poucas para abarcar estas idades.
Sr. Deputado, as questões que lhe deixo são questões muito simples.
Em primeiro lugar, quer ou não quer o CDS-PP tratar esta matéria com seriedade política?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Acha-se mais séria que nós?!A Oradora: - Em segundo lugar, acha o Sr. Deputado (e não estou a ofendê-lo na sua honra) que os jovens aos 12 anos devem ver o fim do seu percurso de vida fechados em prisões e em centros de detenção ou considera que é preciso encontrar as circunstâncias na sociedade que permitam gerar também oportunidades para estes jovens, oportunidades de inclusão e de sucesso e não de exclusão? O que o CDS-PP vem aqui pedir é que se acabe com projectos de vida para jovens que podem ter muito para dar ao País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, 12 anos?! Onde é que a Sr.ª Deputada leu 12 anos?! São 14!A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Não, não! 12 e 14!O Orador: - Leu o nosso projecto de lei? Onde leu 12 anos deve ver 14 anos, Sr.ª Deputada.Aplausos do CDS-PP.Mas, à parte esse erro, que não é de semântica, quero dizer-lhe o seguinte, Sr.ª Deputada: na Inglaterra de Tony Blair, socialista, a idade da imputabilidade é aos 10 anos;…A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Está a rever!

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