0036 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006

O Orador: - … o que, na prática, significa estar suspenso ou congelado. Ou seja, o que já era negativo até Agosto ficou ainda pior, desde então, e tudo se inclina para termos uma miserável taxa de execução do investimento no final do ano.

Aplausos do PSD.

Mas se ainda existissem dúvidas neste domínio, para que elas ficassem definitivamente desfeitas bastaria consultar o reporte dos défices excessivos enviado pelo Governo, no final de Setembro, para Bruxelas, em que as despesas de investimento público globais, agora projectadas pelo Executivo para este ano, deverão situar-se em cerca de 3,75 mil milhões de euros, contra os 4,4 mil milhões de euros projectados em Março último. E como, apesar desta "machadada" de mais de 650 milhões de euros, o défice público estimado ainda sobe de 4,59% do PIB para 4,62% do PIB, face ao último reporte, não subsistem dúvidas de que as políticas do Governo nesta matéria não são sustentáveis.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, Srs. Deputados, sobretudo Srs. Deputados do Partido Socialista, sem esta descida projectada de 650 milhões de euros no investimento neste ano de 2006, o défice público situar-se-ia em 5,05% do PIB.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E isto, repare-se, com aumentos de impostos e uma evolução da receita bem mais positiva do que inicialmente se admitia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Isto revela uma outra dura realidade. No final de 2004, contas fechadas e sem receitas extraordinárias, o défice situou-se em 5,2% do PIB. Quase dois anos de governação, muita propaganda e muitos aumentos de impostos socialistas, se excluirmos medidas extraordinárias como esta, constatamos que a melhoria foi de míseras décimas. É esta a "performance" que o Governo socialista nos apresenta.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Tudo isto está a ocorrer por manifesta falta de coragem política para cortar despesa no aparelho do Estado. Em desespero de causa, tenta-se "emendar a mão" com um erro maior ainda, que é o corte drástico no investimento, um corte cego,…

O Sr. José Junqueiro (PS): - Onde é que isso está?

O Orador: - … pois nem as áreas eleitas pelo Governo como primordiais, as do "choque tecnológico", como são as da ciência e tecnologia, educação, economia e inovação, escapam a esta corrente.

Protestos do PS.

Até Agosto, Srs. Deputados, o investimento nestas áreas, tão essenciais para garantir a médio e a longo prazo um crescimento e desenvolvimento económico sustentável, é de apenas 16% do total executado - e o total executado já é a pobreza franciscana que se conhece.
Ao longo deste debate, o Governo e o Partido Socialista não conseguiram dar qualquer justificação aceitável para o que se está a passar. Ou melhor, não tiveram a hombridade de reconhecer o que já todos sabemos: a sua incapacidade de controlar a despesa pública corrente é que é responsável por esta situação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Entendamo-nos, Sr. Presidente e Srs. Deputados: não compete ao investimento público ser o motor do crescimento económico - ao contrário do que, por acaso, até defende o Partido Socialista, que "engole sapos atrás de sapos"…

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Não, não!…