0010 | I Série - Número 014 | 20 de Outubro de 2006

E, portanto, Sr. Deputado, o que hoje, acima de tudo, queremos saber neste debate é se o Partido Socialista está ou não disposto a que este referendo seja debatido num quadro de rigor, de clareza e de verdade.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Nos termos do CDS-PP!

O Orador: - Conhecemos a apetência que o PS tem pelo politicamente correcto, pelas palavrinhas mansas, pelos termos inócuos, mas aquilo a que os portugueses vão ser chamados a decidir é se querem ou não a liberalização do aborto até às 10 semanas.

Vozes do CDS-PP: - Bem lembrado!

Protestos do PS.

O Orador: - Sabemos que os que defendem a liberalização do aborto, quando se chega às vésperas do referendo começam um bocadinho a dourar a "pílula", começam a chamar"despenalização" à "liberalização" e "IVG" ao "aborto".

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Só que isso não é intelectualmente sério, pois só serve para tentar mobilizar mais votos para a vossa posição.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Helena Terra (PS): - É ridículo!

O Orador: - Por isso, o que para nós é essencial neste debate é saber se o Partido Socialista está ou não disponível para fazer neste referendo uma pergunta que seja clara, entendível e, acima de tudo, verdadeira. Com o que está em causa é fundamental que o Partido Socialista diga se está ou não disponível para mudar a pergunta, como propõe o CDS, substituindo "despenalização" por "liberalização" e "interrupção voluntária da gravidez" por "aborto".

Protestos do PS.

Ó Srs. Deputados, podem estar nervosos, podem gritar muito! Nós estamos aqui muito calmos e muito tranquilos a defender um valor essencial para este referendo, ou seja, que a pergunta feita aos portugueses seja uma pergunta de verdade e não uma pergunta influenciada, para tentar que mais gente possa votar de acordo com a vossa posição.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, V. Ex.ª definiu bem o que está em discussão com a questão da despenalização. Definiu bem e clarificou que não está em questão fomentar o aborto, está, sim, em questão combater o aborto clandestino que hoje campeia no nosso país; definiu bem e explicou bem que do que se trata é de decidir se queremos criminalizar as mulheres, se queremos tratar as mulheres como criminosas, e, para além de julgá-las, submetê-las a todas as situações de investigação e de perseguição que continua a ocorrer; e definiu bem e explicou bem que não se trata de liberalizar, trata-se de decidir o que queremos para a lei penal, se queremos uma lei penal que permita que todas tenham as suas opções e possam praticá-las sem serem tratadas como criminosas ou se queremos uma lei penal que trata como criminosas as mulheres que são vítimas. E, quanto a isso, estamos completamente de acordo com o Sr. Deputado Alberto Martins e com a posição que expressou.
Mas, estranhamente ou não, o Sr. Deputado abordou pouco o que está hoje aqui em discussão - e que nos divide. De facto, o que a bancada do PS propõe não é que se decida pela despenalização mas, sim, que se decida convocar um referendo, e o Sr. Deputado sabe que temos tido, coerentemente, uma posição contrária a essa via.
Portanto, seria justo que o Sr. Deputado e a sua bancada assumissem que já perdemos um ano e meio em relação à despenalização da interrupção voluntária da gravidez,…

Vozes do PCP: - Muito bem!