14 DE DEZEMBRO DE 2006

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V. Ex.ª falou também numa alteração da realidade. A realidade que enfrentamos nesta área da corrupção é antiga, não nasceu agora e até, se formos ver os instrumentos internacionais de medição dos chamados índices de percepção da corrupção, verificamos que na sociedade portuguesa não tem havido um recente agravamento nessa matéria. Os instrumentos de medição de instituições mundiais, de instituições europeias vão no sentido de que se trata de um tema com um histórico que não é menos pesado do que o presente.
E, por isso, quando falamos em alterar a realidade, falamos de uma responsabilidade muito partilhada no sistema democrático. E é isso que temos todos de ter presente — para lá de, neste domínio, serem sobretudo importantes os resultados e não as proclamações, como já foi lembrado.
Gostaria a esse respeito de dizer que temos hoje formas de colaboração entre os inspectores de diferentes departamentos da administração fiscal, a Polícia Judiciária e o Ministério Público a níveis que não tinham sido atingidos em nenhum momento do passado. Realmente, através dessa colaboração, que tem vindo a ser posta em marcha e que, ultimamente, teve algumas expressões públicas, tem-se alcançado mais coordenação. Ao contrário de uma fraseologia que diz que há menos coordenação, se escrutinarmos área a área e processo a processo, encontramos mais coordenação. Este exemplo da participação da administração fiscal é um exemplo de melhor coordenação e até, podemos dizê-lo já, de melhores resultados. Eles atingemse com coordenação e com actualização de estruturas! Como o Sr. Deputado bem referiu, está chegado o momento de fazer uma actualização da orgânica que permita alcançar melhor e em condições mais eficientes, em termos judiciais, o alvo da corrupção. Há alguns meses atrás, num debate da iniciativa do Partido Comunista, referi aqui que havia um novo sistema de avaliação do desempenho que procurava justamente acompanhar a evolução dos processos que tinham sido objecto de investigação até à fase do julgamento, para poder avaliar a justeza e a eficiência dos esforços introduzidos na primeira fase do processo, o que também significa melhor coordenação; significa pôr a fase da investigação a utilizar como feedback, para efeitos de avaliação, o que se passa na fase do julgamento.
Sr. Deputado, devo dizer-lhe que me dedico às questões da corrupção há muitos anos. No Parlamento, no princípio dos anos 90, estive ligado a numerosas iniciativas nesta área, acompanho a matéria e, mais do que ninguém, estou interessado nela.
Garanto-lhe que todos os indicadores que temos, quanto a coordenação, resultados e controlo, não vão no pior sentido mas, justamente, no bom sentido. Qualquer contraste com o que tenha sido feito em anos recentes sob essas várias epígrafes, a começar pela coordenação, é francamente vantajoso em relação ao presente.
Não faço estas afirmações para me ufanar mas apenas para dizer que, também aqui, estamos a caminhar no bom sentido. Temos é de distinguir entre a eficiência discursiva e a eficiência em vista de investigações e de julgamentos que conduzam a condenações. É porque, como aqui já foi referido, e bem, é preciso que os tribunais apurem as responsabilidades penais que se justifiquem para que a comunidade possa verificar que a corrupção é mesmo crime e para que a mesma seja evitada nas práticas sociais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.
Deputados: Começo por me referir à intervenção do Sr. Deputado Fernando Negrão que divido em várias partes, uma das quais dizia respeito ao objecto do debate de hoje, a corrupção no âmbito do desporto, matéria sobre que incidem o projecto de lei n.º 320/X, do PSD, e a proposta de lei n.º 108/X, que estamos a discutir.
Como disse, o Sr. Deputado, na sua intervenção, referiu-se a outras matérias e vou começar por aí, para que fique tudo claro.
Em primeiro lugar, quanto à audição na 1.ª Comissão — e o Sr. Deputado não integra a 1.ª Comissão ou, integrando-a, não estava presente nessa reunião, pelo menos que me lembre —, o que foi dito, muito claramente, foi que «o PS inviabiliza a pretensão do PSD porque, há um mês e meio, esteve aqui, na 1.ª Comissão, o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, o qual reportou todas as dificuldades que tinha, bem como os meios que tinham sido concedidos». Tudo o que os senhores pretendiam saber da parte do Sr.
Director tinha sido referido em sede da mesma 1.ª Comissão.
Resta a questão do Sr. Procurador-Geral da República.
Quem integra a 1.ª Comissão também sabe que temos a agenda preenchida até ao Natal, isto é, que estava toda preenchida a agenda da Comissão até à interrupção dos trabalhos parlamentares para o Natal.
Assim, foi compromisso do PS chamar o Sr. Procurador-Geral da República no princípio do próximo ano, o que faremos. Vamos, pois, chamar o Sr. Procurador-Geral da República à 1.ª Comissão, com toda a certeza.
Portanto, Srs. Deputados, quanto a esta matéria e para que não restem dúvidas, não queremos esconder nada. Estamos mais interessados do que os senhores em dar resposta a uma questão que é preocupante para todos nós, isto é, o fenómeno da corrupção em sentido geral.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!