Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2006 I Série — Número 27

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. — Deu-se conta da apresentação dos projectos de resolução n.os 163 e 165/X.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP), a propósito da divulgação dos resultados de um estudo da Associação para o Planeamento da Família (APF), sobre a interrupção voluntária da gravidez em Portugal, defendeu que a despenalização no 1.º trimestre de gravidez contribuirá para a resolução de um problema de saúde pública. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ana Catarina Mendes (PS), Francisco Louçã (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Alda Macedo (BE) teceu críticas ao Governo, nomeadamente aos Ministros da Economia e do Ambiente, por terem viabilizado a construção de grandes empreendimentos turísticos ao longo da orla costeira alentejana, em sítios classificados como Rede Natura 2000. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Renato Sampaio (PS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) alertou para o crescimento da violência nas escolas e respectivas zonas envolventes, problema que considerou não merecer a devida atenção por parte do Governo e do Partido Socialista, e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fernanda Asseiceira (PS) e Emídio Guerreiro (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) insurgiu-se contra o adiamento da aplicação, por parte do Governo, da legislação sobre o transporte colectivo de crianças, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Por último, em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) criticou a alteração da agenda da reunião do Conselho Europeu proposta pela presidência finlandesa da União Europeia. Depois, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Armando França (PS).
Ordem do dia. — Procedeu-se ao debate de interesse relevante, requerido pelo Governo, sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento — 2006/2010, tendo intervindo, a diverso título, além dos Srs. Ministros de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos) e dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados José Manuel Ribeiro (PSD), Honório Novo (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Miguel Frasquilho (PSD), Victor Baptista (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Rosário Cardoso Águas e Hugo Velosa (PSD) e Teresa Venda e Maximiano Martins (PS).
No encerramento do debate, intervieram, além do Sr.
Ministro de Estado e das Finanças, os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), João Semedo (BE), Diogo Feio (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Miguel Frasquilho (PSD) e Afonso Candal (PS).
Foi ainda debatida, na generalidade, a proposta de lei n.º 106/X — Aprova a lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, que foi aprovada. Intervieram, a diverso título, além do Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Luís Campos Ferreira (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Alberto Arons de Carvalho