6 DE JANEIRO DE 2007

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Nunes. O Sr. Hugo Nunes (PS): — Sr. Presidente, o ensino de medicina no Algarve é uma aspiração antiga que hoje assume ainda maior relevo e sustentação, atendendo às sinergias e à relação de complementaridade que pode e deve vir a ter com o hospital central do Algarve, com a aprovação de cursos de mestrado e de licenciatura em ciências biomédicas, com o progresso e resultados da investigação em biomedicina na Universidade do Algarve e com os restantes cursos que a Escola Superior de Saúde de Faro já ministra.
Percebe-se, portanto, que o ensino da medicina no Algarve é não só uma aspiração antiga mas também um projecto amplamente consensual na região.
A Universidade do Algarve entendeu, e bem, antecedendo largamente esta petição, iniciar todo o processo de preparação de uma proposta de criação do curso de medicina, garantindo o acompanhamento, a concordância e o apoio de um largo conjunto de actores regionais. A proposta foi encaminhada pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior para o grupo de acompanhamento para a saúde, mais concretamente para a sua comissão internacional de acompanhamento, entidade que neste momento se encontra a fazer a sua avaliação. Esta proposta já mereceu desta mesma comissão, aliás, referências elogiosas, reconhecendo a abordagem inovadora, a clareza e a qualidade do suporte documental da proposta.
Assim, já decorre um processo de análise a uma proposta de criação do curso de medicina que cumpre as regras do jogo, pelo que esta petição, que é obviamente simpática e tem como primeiro subscritor a JSD do Algarve, não só pretende que a Assembleia da República delibere algo cuja concretização directa ultrapassa a sua acção como também é posterior e paralela a este processo. Fica, portanto, a impressão de que alguém que apanhou o comboio em andamento procura fazer-se passar pelo maquinista!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, começo por salientar o paradoxo que é uma petição da JSD, juventude que pertence a um partido que tanto tem prejudicado a formação de médicos no nosso país quando está no governo! Este paradoxo tem de ser assinalado! Não se contesta a legitimidade de se proporem estes novos cursos e especializações, pensamos que é legítima a expectativa da região do Algarve e da sua Universidade em terem um curso de medicina, nem a importância que uma eventual decisão neste sentido terá no âmbito da sua inserção regional. Mas não queremos deixar de salientar que qualquer decisão deste tipo envolve uma avaliação da rede nacional para a formação de profissionais de saúde, em concreto de médicos, e não uma mera lógica regional.
Aquilo que mais influencia a fixação de médicos numa determinada região não é a existência aí da sua formação mas, sim, a existência de unidades de saúde com condições para atrair o seu exercício profissional. E, desse ponto de vista, a existência de um novo hospital central no Algarve, com capacidades reforçadas e melhoradas, com valências mais bem equipadas e com melhores condições de trabalho, de investigação e de assistência para os profissionais médicos, é o passo decisivo para que se fixem mais profissionais nesta região.
O problema do numerus clausus na Medicina é, sem dúvida, uma questão que tem de ser prioritariamente resolvida, e devia tê-lo sido nos últimos anos, pelo alargamento das vagas nas faculdades já existentes, designadamente nas mais antigas. Mas nessa matéria tanto os governos do PS como os do PSD nunca tiveram a coragem de romper com as limitações que sempre existiram e de promover uma política de fraca formação de recursos humanos na Medicina.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da Petição n.º 199/X (2.ª) — Apresentada pela Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, solicitando que a Assembleia da República aprove legislação para o movimento associativo popular.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Melo. Dispõe de 9 segundos para o efeito.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, na sequência da petição n.º 199/X (2.ª), irá desenvolver iniciativas tendentes a operacionalizar e a racionalizar a legislação que enquadra as variadíssimas actividades que estas associações desenvolvem. Irá, igualmente, bater-se por facilitar os contactos e as parcerias entre as associações e a Administração e os organismos públicos, visando apoiar a adaptação aos desafios dos novos tempos.
Mas irá sobretudo empenhar-se na defesa e incentivo das características únicas e insubstituíveis do movimento associativo popular, designadamente, e antes de mais, a liberdade de constituição de asso-