26 DE JANEIRO DE 2007

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desinteresse.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Falta também sentido de oportunidade ao PSD: está em curso, por acção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, uma iniciativa para encontrar uma solução consensual. O agendamento deste projecto de lei não contribui para encontrá-la. O PSD não pode, nem deve, adoptar o mesmo comportamento que critica nos outros.
Não falta, todavia, vergonha ao PSD.

O Sr. José Junqueiro (PS): — É verdade!

O Orador: — O pretexto da alteração do horário de emissão do direito de antena serviu simultaneamente para três objectivos: em primeiro lugar, para continuar as acusações completamente falsas e caluniosas contra o Governo. O PSD não apresentou ainda qualquer prova — nem as possui — de que o Governo tenha de alguma forma determinado, ou sequer influenciado, a decisão da RTP.
Em segundo lugar, para pressionar a RTP com o objectivo evidente de tentar obter mais uns minutos de emissão nos telejornais, convencida que está a Direcção do PSD de que estes sucessivos protestos, mesmo se completamente infundados, garantirão mais umas imagens, mais umas declarações do seu líder.
Em terceiro lugar, para encontrar na RTP — e, através dela, na comunicação social — um bode expiatório para o fracasso da política de oposição da direcção do PSD e da afirmação da sua liderança.

O Sr. José Junqueiro (PS): — É verdade!

O Orador: — Apesar disso, o PS não inviabilizará com o seu voto a aprovação, na generalidade, dos projectos de lei do PSD ou do BE, quando este for apreciado, e acompanharemos com total disponibilidade a iniciativa promovida pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social para encontrar uma boa solução.
Importa, todavia, ir um pouco mais longe.
A próxima revisão da Lei da Televisão, ditada nomeadamente pela proximidade das emissões da televisão digital terrestre, constitui o momento apropriado para rever os preceitos sobre o direito de antena em matérias como a fixação dos horários de emissão, sendo certo que importa continuar a assegurar tanto a liberdade de programação como a independência da concessionária face ao poder político; os prazos de reserva do direito de antena e de entrega das respectivas gravações; a extensão de uma eventual intervenção de arbitragem da Entidade Reguladora, tal como, aliás, ela ontem propôs; a duração dos tempos de antena, quer a que a lei prevê para cada emissão quer a anual, designadamente dos grandes partidos; a ponderação sobre a duração dos tempos de antena dos partidos políticos em comparação com a das principais organizações sindicais, profissionais e representativas das actividades económicas; e, considerando que, na última década, apenas um governo (adivinhem qual: o presidido por Pedro Santana Lopes!…) utilizou tempo de antena destinado pela lei ao Governo, a ponderação sobre se fará sentido reservar, com esse objectivo, uma hora anual.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista várias inscrições para pedir esclarecimentos ao orador.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho, há um aspecto na sua intervenção e na atitude do Partido Socialista que não compreendo.
Naturalmente, a razão pela qual o Bloco Esquerda apresentou um projecto de lei sobre esta questão foi por achar que há uma denegação de um direito constitucionalmente previsto na prática da televisão. Em relação aos tempos de antena, que constituem um direito constitucional que os partidos e outros parceiros sociais têm, a televisão, sem negar formalmente esse direito, colocando a sua emissão uma hora mais cedo, retira-lhes eficácia, há menos meio milhão de pessoas que vêem o tempo de antena, o que consideramos que é mau — é uma forma de, formalmente mantendo um direito, esvaziá-lo de conteúdo.
É por isso que entendemos que a televisão, ainda por cima ao recusar-se a negociar, ao romper a intermediação que fez a entidade reguladora, nos empurra para a única solução que temos,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!

O Orador: — … que é a de tentar mudar na lei uma situação arbitrária, unilateral e arrogante.
Gostava de perceber o que o PS diz nesta matéria. É que o Sr. Deputado diz «protestámos contra a