15 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados António Filipe, Luís Fazenda e Nuno Magalhães, agradeço as questões que me colocaram, que denotam a relevância que as vossas bancadas realmente dão a este acto eleitoral — porventura, alguma das bancadas não está numa situação tão incómoda quanto outras que se remeteram ao silêncio.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Já lá vamos!

O Orador: — Antes de mais, quero realçar que estas eleições foram feitas no quadro de uma nova lei eleitoral, lei que o Dr. Alberto João Jardim se empenhou em que fosse aprovada e que corrigiu alguma distorção que a anterior lei continha e à qual o PSD deu a sua anuência.
Portanto, é preciso enfatizar que houve da nossa parte uma abertura, ao cedermos perante uma lei que nos era mais favorável do que esta. Mas cedemos em nome dos princípios e estamos muito honrados em tê-lo feito.
Os Srs. Deputados António Filipe e Luís Fazenda colocaram uma questão em cuja resposta pensei sinceramente que me acompanhavam, dispensando-se de colocá-la. Mas, Srs. Deputados, é possível, em democracia, que o resultado de uma eleição não tenha consequências? Acho que, em eleições democráticas, mesmo as vitórias dão-nos algumas lições, mas as derrotas dão-nos lições ainda maiores.
E a minha resposta à vossa questão é muito simples e é esta: espero que os grandes derrotados nestas eleições tirem as lições necessárias para, face às responsabilidades que têm na República, arrepiarem caminho na actuação que tiveram para com a Região Autónoma da Madeira.

Aplausos do PSD.

Esta é a questão. E Deus nos livre que a nossa democracia permita que haja órgãos de soberania que sejam alheios e indiferentes ao resultado de uma eleição no País, seja ela onde for — numa simples freguesia, numa região autónoma ou até na República!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Espero que a nossa democracia esteja suficientemente amadurecida para que uma situação dessas não aconteça e para que estes resultados sejam tidos em conta por quem deve tê-los em conta.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Espero ainda que VV. Ex.as
, contrariamente ao que referiram na vossa pergunta, me acompanhem nesta resposta.
Esta era a questão que queria suscitar.
Quanto às soluções legislativas para o futuro, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma vai têlas, designadamente nas matérias que o Sr. Deputado Luís Fazenda aqui mencionou.
Relativamente ao referido pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães, devo dizer que uma abstenção é uma abstenção, Sr. Deputado, não vale a pena transformarmos uma abstenção em algo que não é! Portanto, Srs. Deputados, quando se não é «nem carne, nem peixe», correm-se estes riscos — VV. Ex.as correram esse risco e tiveram o respectivo resultado.
Em relação ao futuro da região, é evidente que estamos num novo ciclo. A época das grandes infraestruturas, em que o investimento público era o motor da economia, já passou. Quem conheceu a Madeira na situação em que ela se encontrava sabe que, inevitavelmente, teria de ser assim. Hoje, estão criadas as condições para um novo ciclo, com a predominância do investimento privado — é esse o caminho que temos de seguir. Por isso, necessitamos de melhoria no nosso ordenamento jurídico, a fim de simplificar os procedimentos e atrair o investimento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Freitas.

O Sr. Ricardo Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, felicite o PSD/Madeira pelo resultado alcançado no passado domingo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!