9 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007

O Orador: — Pelo que, a terminar, me limito a pedir aos Deputados do Partido Socialista que ponham a mão na consciência se acharem que devem — e até me palpita que haja muitos que acham que devem — e recordem os seus princípios.
E, já agora, em relação aos outros, como disse, está tudo no site www.ps.pt. Consultem-no.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo socialista está a generalizar no País um clima persecutório, de intolerância, de intimidação e de perseguição na Administração Pública, inadmissível em qualquer país democrático assente num Estado de direito.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Os casos que, recentemente, têm vindo a público, porventura apenas a ponta de um medonho iceberg, são graves e inaceitáveis para todos os democratas, para todos os que consideram a liberdade não como um simples conceito teórico mas como um bem tão indispensável à vida como o ar que se respira.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — O Governo de José Sócrates, que dispõe nesta Casa de uma maioria absoluta, passou, primeiro paulatinamente e agora clara e descaradamente, a tomar sucessivas medidas persecutórias por delito de opinião.
Sem nenhum outro argumento, o Ministro da Educação, primeiro, e o Ministro da Saúde, depois, suspendem e demitem quadros técnicos — sublinho, quadros técnicos — da Administração Pública, com o desplante de o fundamentarem em inadmissíveis delitos de opinião.
Mais grave ainda, servem-se de delatores, a que antes do 25 de Abril chamávamos, e hoje chamaremos novamente, de «informadores», para acusar pessoas e técnicos. De quê? De terem criticado, falado ou brincado com alguma medida controversa do Governo ou de algum venerando membro do Governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — No dia 25 de Abril, nesta mesma tribuna, o PSD, pela voz de Paulo Rangel, denunciou, pela primeira vez, as tentativas de cerceamento das liberdades e garantias dos cidadãos em que o Governo estava progressivamente a incorrer. Foi uma voz firme de alarme contra a vertigem persecutória, contra a veleidade de apropriação partidária do Estado.
Agora, com uma arrogância que não se via nem se sentia desde tempos de má memória, alastra a intolerância por toda a Administração Pública com um único objectivo: servir de exemplo para intimidar, silenciar, criar o medo e forçar a subserviência nos trabalhadores da Administração Pública.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Os exemplos são paradigmáticos.
O Governo, concretamente o Ministro da Saúde, demitiu a Dr.ª Maria Celeste Cardoso de Directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho, porque ela não foi suficientemente rápida a retirar uma fotocópia onde um médico escrevera um comentário, mais do que legítimo, a uma ridícula declaração do Ministro da Saúde, que punha em causa todos os médicos que, nessa mesma noite, trabalhavam nos SAP de todo o País.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — O Ministro atingiu esses médicos na sua dignidade e apoucou o serviço público de saúde, que ele próprio é suposto defender.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Um médico indignou-se, um «informador» fez a denúncia à administração regional, esta fez a denúncia ao gabinete do ministro, o qual, em vez de se preocupar com os doentes que espe-