19 | I Série - Número: 106 | 14 de Julho de 2007

Se bem que as costas portuguesas disponham de reconhecidas condições naturais muito favoráveis, o certo é que o aproveitamento da energia das marés é ainda experimental e raro devido a problemas técnicos e económicos. Para rentabilizar a economia energética das ondas tornam-se ainda exigíveis grandes amplitudes de maré que não são muito comuns em Portugal.
O projecto pioneiro, da Póvoa de Varzim, que agora começa, tem em si o carácter de experimentalismo que pode fazer vingar este tipo de iniciativa no nosso país.
Portanto, neste contexto, saudamos a iniciativa do Governo, a qual contribuirá muito positivamente, não apenas para o futuro enquadramento jurídico do desenvolvimento desta actividade no País mas, também, para um impulso mais forte e sistemático que, de um ponto de vista político — e retomo o que disse ao princípio —, entendemos ser necessário para colocar Portugal no efectivo desenvolvimento da produção de electricidade a partir de energias renováveis.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Cristina Duarte.

A Sr.ª Paula Cristina Duarte (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei n.º 131/X, que visa autorizar o Governo a aprovar o regime jurídico de acesso ao exercício das actividades de produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas, é mais um contributo para a produção de energias limpas, amigas do ambiente, com vista a melhorar a segurança no abastecimento, bem como a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
As alterações climáticas são, à escala global, o problema ambiental mais importante dos nossos dias e um desafio para as sociedades e para as economias contemporâneas.
Existem apenas nove centros de produção de energia das ondas em funcionamento em todo o mundo e, em Portugal, o Professor António Sarmento, do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI), em colaboração com o Instituto Superior Técnico e algumas empresas, tem realizado algum trabalho nesta área. A Martifer, com um protocolo celebrado com a Universidade de Aveiro, é bem um exemplo disso. Uma empresa do interior, ainda há bem pouco tempo visitada pelo Sr. Presidente da República, como um exemplo de inovação e tecnologia.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — É inegável que Portugal tem enormes vantagens comparativas para desempenhar um papel importante para se posicionar e assegurar uma fracção significativa do mercado mundial: boas condições naturais; boas infra-estruturas ao longo da costa atlântica; bons conhecimentos, acumulados ao longo de mais de 25 anos; um tecido empresarial dinâmico; uma Administração Pública activa; e conhecimento científico universitário disponível para recuperar o tempo perdido.
A central do Pico, nos Açores, ou a zona piloto em S. Pedro de Moel, recentemente aprovada em Conselho de Ministros, são bons exemplos do empenhamento do Governo nesta área.
Creio que este conjunto de medidas que hoje, aqui, o Governo apresenta dará um novo e forte impulso ao incremento da investigação e ao desenvolvimento da indústria energética nacional, atraindo para o País empresas inovadoras no domínio das novas tecnologias.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que autoriza o Governo a estabelecer o regime jurídico de utilização de bens do domínio público marítimo, incluindo a utilização das águas territoriais, para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas do mar é uma corrida contra o tempo, mas também uma corrida contra a inércia e contra a indiferença.
Por um Planeta mais limpo e mais amigo do ambiente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes, para uma intervenção.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A bondade do aproveitamento das fontes de energia renovável e as potencialidades abertas pelas tecnologias, ainda que muito experimentais, de exploração dos recursos da energia das ondas, na costa portuguesa, conduzem à oportunidade da iniciativa legislativa apresentada. Na generalidade, o Grupo Parlamentar do PCP avalia positivamente a legislação agora proposta.
Em particular, consideramos útil a existência de uma entidade gestora que, entre outras missões, possa vir a disciplinar as ligações à rede.
Contudo, temos sérias preocupações e discordamos fortemente que mais um segmento energético de relevante importância para o País vá ficar quase inteiramente sob a lógica e a dependência do capital privado — e temos fundadas razões para este entendimento. Isso resulta, no fundamental, da reestruturação empresarial do sector energético português levada a cabo pelo Governo do PS.