Sábado, 14 de Julho de 2007 I Série — Número 106

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE JULHO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Procedeu-se ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 147/X — Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2003/72/CE, do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que completa o estatuto da sociedade cooperativa europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores. Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (Fernando Medina), os Srs. Deputados Ana Manso (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Jorge Machado (PCP) e Cláudia Vieira (PS).
Também na generalidade, foi discutida a proposta de lei n.º 128/X – Autoriza o Governo a legislar em matéria de prevenção e investigação de acidentes e incidentes ferroviários, na medida em que as competências a atribuir aos responsáveis pela respectiva investigação técnica sejam susceptíveis de interferir com o exercício de direitos, liberdades e garantias individuais, tendo intervindo, além da Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes (Ana Paula Vitorino), os Srs. Deputados Fernando Santos Pereira (PSD), Jorge Fão (PS), Bruno Dias (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP), Helena Pinto (BE) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
A proposta de lei n.º 131/X — Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico de acesso e exercício das actividades de produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas, foi discutida na generalidade, tendo-se pronunciado, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados José Eduardo Martins (PSD), Paula Cristina Duarte (PS), Agostinho Lopes (PCP), Abel Baptista (CDS-PP), Alda Macedo (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Jorge Seguro Sanches (PS).
Foi, ainda, discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 373/X — Princípios gerais para a prevenção da produção, a redução da perigosidade e a gestão de resíduos da construção e da demolição (PSD). Intervieram os Srs. Deputados Miguel Almeida (PSD), Abel Baptista (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP), Horácio Antunes (PS), Alda Macedo (BE) e Álvaro Saraiva (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 30 minutos.