30 | I Série - Número: 006 | 29 de Setembro de 2007

vontade de viver na nossa terra em condições, por muito que isso incomode os Deputados do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Comissão de Utentes da Ponte Eiffel de Viana do Castelo, suportada por mais de 4500 assinaturas, apresentou uma petição em Julho de 2006 — a petição n.º 154/X —, reclamando respostas claras e objectivas para as preocupações que a obra na ponte lhes colocava, nomeadamente a interrupção dos trabalhos em Julho de 2006, os transtornos e prejuízos causados aos cidadãos pelas obras e ainda a real situação da estabilidade e segurança de toda a estrutura da ponte.
Não relevará agora aqui tratarmos da questão do tratamento regimental que esta petição teve na Assembleia da República, importa, sim e sobretudo, registar a evolução que este processo experimentou, com vista — e este é o aspecto importante — à satisfação dos reais e legítimos interesses dos peticionários.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Fão (PS): — A Ponte Eiffel, de Viana do Castelo, tem a respeitável idade de 129 anos e tem prestado um inestimável serviço à cidade e à região. Ao longo da sua história foi objecto de várias intervenções de manutenção, designadamente em 1922, em 1934, em 1961, em 1977, em 1985 e em 1992.
Em 2004, foi elaborado, pela Estradas de Portugal, um projecto para alargamento e beneficiação do tabuleiro rodoviário, mas, Sr. Deputado José Eduardo Martins, por acaso, o governo do PSD/CDS-PP não adjudicou essa obra, esqueceu-se. Esqueceu-se do problema dos utentes da ponte e dos cidadãos de Viana do Castelo.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.

Em Janeiro de 2006, o actual Governo adjudicou esta obra na base do projecto existente pelo valor de 4,5 milhões de euros. Porém, em Julho de 2006, foi ordenada a interrupção dos trabalhos por terem sido verificados, Sr. Deputado Abel Baptista, imprevistos desgastes de corrosão e de fragilização na estrutura principal da ponte. Esta é que é a verdadeira razão.
Reparem, Srs. Deputados Abel Baptista, José Eduardo Martins e Helena Pinto, que, entre Agosto de 2006 e Janeiro de 2007, por determinação do Ministério das Obras Públicas, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil avaliou e apresentou soluções técnicas para a resolução deste problema imprevisto, foi reformulado o projecto de empreitada, foi responsabilizada unicamente a REFER pela condução desta obra, foi adjudicada a empreitada complementar por 8,6 milhões de euros…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Fão (PS): — … e foi fixado o prazo de conclusão para Outubro de 2007.
No início desta semana, como disse o Sr. Ministro — e muito bem —, foi verificada no local a profundidade e a qualidade técnica da intervenção, foi garantida a realização de uma obra de reforço dos pilares da ponte, no valor de 4,8 milhões de euros, e foi garantida a reabertura ao trânsito na ponte em Outubro de 2007.
Nesta acção do Governo o que imperou foi o bom senso, o sentido de responsabilidade,…

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Fão (PS): — … a preocupação pela qualidade da intervenção e a segurança dos utentes.
Lamento, mas os «velhos do Restelo» e os inconfessáveis desejos da oposição foram claramente derrotados.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Está quase concluída a obra e vai entrar em funcionamento em Outubro.
Embora reconhecendo os transtornos causados aos utentes e felicitando a acção cívica da Comissão de Utentes, a Ponte Eiffel vai ser devolvida aos seus utentes, à cidade e à região, renovada e segura, resultante de um grande investimento da ordem de 18 milhões de euros em Viana do Castelo, levado a cabo pelo Governo do PS. Isto é o que importa, Srs. Deputados.