37 | I Série - Número: 006 | 29 de Setembro de 2007

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … num debate de 2000 e dizer que essas são palavras com que hoje o Bloco de Esquerda está de acordo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não, na altura votámos em conjunto.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Depois veremos as actas. Portanto, foi a esse facto que me referi.
Quanto ao que vai ser a proposta do Governo esperem pela Primavera e verão qual é.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura de um parecer da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Aveiro, Processo n.º 960/01.4TASAVR, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Alberto Martins (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, somos chegados ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
Relembro que a próxima reunião plenária terá lugar quarta-feira, dia 3 de Outubro, pelas 15 horas, e que da ordem do dia constará um debate de actualidade, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, cujo tema será oportunamente comunicado; um período para declarações políticas; e a apreciação do projecto de lei n.º 169/X, sobre política tarifária nos sistemas de transporte público.
Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os nossos trabalhos.

Eram 12 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS): António Ramos Preto Hugo Miguel Guerreiro Nunes Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Partido Social Democrata (PSD): António Paulo Martins Pereira Coelho Arménio dos Santos Jorge Tadeu Correia Franco Morgado Luís Miguel Pais Antunes Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Pedro Miguel de Santana Lopes Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Popular (CDS-PP): João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: