37 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

O Sr. José Soeiro (PCP): — Esta é uma diferença substantiva que importa sublinhar! O Sr. Deputado Mota Andrade falou em estabilidade e governabilidade para justificar o péssimo projecto que subscreve, em conjunto com o PSD. Estabilidade e governabilidade em quê? Quantas câmaras, efectivamente, não tiveram capacidade de governabilidade, ao longo de 30 anos e 9 mandatos de poder local democrático? Em que consiste, efectivamente, essa falta de governabilidade e estabilidade que aqui foi invocada? Nós não conhecemos essa realidade! O que sabemos é que algumas câmaras que perderam governabilidade tinham, inclusivamente, maioria absoluta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Isto devia fazê-los reflectir! Porque é que caíram câmaras com maioria absoluta? Porque não tinham uma política adequada, correspondente aos interesses das populações. Esta é que é a realidade! Esta é que é a questão de fundo!

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — O Sr. Deputado considera justo dizer-nos aqui que visam reforçar a capacidade de fiscalidade das oposições, dos partidos não maioritários? Então, Sr. Deputado, veja o exemplo de Lisboa! Entende que é legítimo que o Partido Socialista, que ganhou a Câmara Municipal de Lisboa com 29% dos votos, passe, agora, a ter 60%, por via administrativa, como os senhores querem impor?!

Vozes do PCP: — Uma vergonha!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Que passe a ter 8 Deputados, contra 5 da oposição?! É esta a representatividade que os senhores dão às forças não maioritárias?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Dou-lhe outro exemplo, Sr. Deputado. Vejamos a Câmara Municipal de Alvito, que elege, actualmente, um presidente e quatro vereadores. Neste momento, estão lá representadas, desde há dois anos, quatro forças políticas. Onde é que está a ingovernabilidade? Não está ingovernável, está a governar, e com capacidade de governação — reconhecemo-lo —, ao serviço da população. A que é que levaria aquilo que os senhores propõem, no caso do Alvito? Deixavam de lá estar representadas quatro forças políticas para passar a estar o Sr. Presidente,…

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Soeiro (PCP): — … três vereadores escolhidos por ele e um deputado para a restante oposição. Isto é que é representatividade?! Isto é retirar legitimidade aos eleitores para elegerem directamente os seus representantes nos executivos.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, não tenho quaisquer dúvidas de que, no Alvito, tudo funciona bem, mas deixe-me dizer-lhe uma coisa: se tudo funciona bem, continuará a funcionar bem, porque todos os acordos que pressupõem a existência desse tipo de vereadores de diferentes forças políticas, serão feitos, de forma clara, na assembleia municipal, o que hoje não acontece.

Protestos do PCP.

Mas deixe-me dizer-lhe ainda outra coisa: o Sr. Deputado apresentou um argumento que é favorável à lei que agora propomos. Sabe qual foi? Foi ter afirmado que houve câmaras em que existiam maiorias absolutas e caíram. É verdade! E sabe porque é que caíram? Porque não havia possibilidade alguma de remodelar o executivo municipal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não foi nada disso!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Mas essa possibilidade é agora contemplada na lei e essa remodelação pode ser feita e será feita de forma transparente. É que tudo será negociado à frente de todos, na assembleia municipal.