28 | I Série - Número: 037 | 19 de Janeiro de 2008

de toda a utilidade que estes conselhos, que vão, no fundo, ser criados por todo o País, se pronunciassem com a máxima urgência sobre a política de juventude deste Governo, nomeadamente sobre a aplicação e a utilidade prática do programa Porta 65 — a que alguns já chamam «Porta Fechada» — em cada um dos municípios, para vermos se, de facto, aqueles valores se adequam, se as candidaturas são possíveis, enfim, se tudo aquilo é possível e tem sido útil para os jovens.
Portanto, é da máxima utilidade que se criem estes conselhos municipais e que entrem, rapidamente, em funcionamento.
Há um conjunto de aspectos concretos do diploma que gostávamos de ver, depois, discutidos e alterados na especialidade, mas há dois que não posso deixar de referir desde já, um dos quais é o que vem previsto no n.º 2 do artigo 6.º e no n.º 2 do artigo 7.º. É inadmissível que, havendo mais do que 15 associações, se estabeleça um critério de selecção qualitativo das mesmas que não seja apenas o do voto secreto e a escolha entre elas — não aceitamos, de forma alguma, que assim não possa ser.
O outro aspecto que quero desde já salientar é o do regime dos pareceres e da forma como são dados, porque se, em alguns casos, está bem previsto, como sucede, por exemplo, com o plano de actividades e orçamento, noutros, nomeadamente no que diz respeito aos planos de ordenamento do território, às posturas e aos regulamentos, parece-nos absolutamente impraticável.
A verdade é que a ideia é boa, realçamos a sua utilidade, mas esperamos que o Partido Socialista esteja aberto a alterações no âmbito do debate na especialidade.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Deputados da Juventude Socialista, os mesmos que, daqui a pouco, votarão contra o apoio aos estudantes que têm estágios curriculares, propõem-nos uma discussão sobre o enriquecimento da participação dos jovens na democracia representativa. O tema é interessante e importante, até porque convoca uma discussão sobre a própria qualidade da democracia.
O distanciamento entre o mundo da política e o mundo dos jovens é um fenómeno contraditório. Um dos mais frequentes lugares-comuns sobre a juventude é o de que esta não se interessa por nada, muito menos por política. Mas é preciso fazermos duas operações: a primeira consiste em rejeitar as ideias feitas e em perceber a própria realidade; a segunda consiste em ir mais além e em perceber as razões do distanciamento e os seus responsáveis.
Primeiro, desfaçamos ideias feitas: não existe qualquer situação de apatia juvenil generalizada, mas uma reconfiguração das modalidades de participação dos jovens na própria política.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — As organizações clássicas e as formas mais institucionalizadas e mais rígidas de participação parecem estar em declínio, mas isso não significa necessariamente indiferença e afastamento da acção política.
Quem participa, como nós, nos movimentos de contestação à globalização neoliberal tem visto surgir um pouco por todo o mundo a participação massiva de jovens que inaugura, no princípio deste século, o ressurgimento da juventude para o activismo com radicalidade e para o conflito social.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exactamente!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Nalguns jovens!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas quem está atento à vida percebe uma outra coisa: é que a desconfiança relativamente às instituições, em geral, e à política, em particular, tem andado a par de um acréscimo global das qualificações e do acesso à informação, o que quer dizer que essa desconfiança não é indiferença, é muitas vezes uma atitude mais crítica e uma maior capacidade de análise das instituições e dos seus mecanismos.
Essa desconfiança deve-se muitas vezes a motivações que são fundamentadas, elas próprias, em convicções políticas. E isto leva-nos à segunda questão.
Não deixa de ser irónico que o nosso debate de hoje, sobre a participação democrática, tenha sido precedido de duas discussões importantíssimas que tiveram lugar neste Parlamento. A primeira sobre a forma como o Partido Socialista e o PSD desprezaram um dos fundamentos da democracia, que é a palavra dada, e o contrato com os cidadãos, que qualquer mandato exige.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!