29 | I Série - Número: 045 | 8 de Fevereiro de 2008

Quem diz o contrário não está a ser politicamente sério. Quem pretende invocar alterações virtuais para faltar à palavra dada aos portugueses não está de uma forma séria neste debate político.
São os Deputados desta Casa quem melhor confirma que a essência do Tratado é a mesma. Em Novembro de 2004, antes do «não» em França e na Holanda, antes da revisão constitucional de Junho de 2005, o PS, o PSD e também o CDS escolheram três temas centrais do Tratado Constitucional para perguntar aos portugueses, num referendo com três perguntas, numa só frase — ainda bem, por causa da confusão que o Tribunal Constitucional referiu quando rejeitou esta pergunta.
A verdade é que estes temas, que para o PS e para o PSD mereciam ser referendados, foram transpostos, copiados para o Tratado de Lisboa, ipsis verbis. Isto mostra que não há diferença entre o Tratado Constitucional e o Tratado de Lisboa. Mostra que o que merecia ser referendado em 2004 também o deve ser em 2008.
Não podemos aceitar facilmente que pelo menos 26 Deputados do PSD tenham mudado tão radicalmente de opinião, Sr. Deputado Luís Montenegro, ou que alguns sejam obrigados a votar contra a sua própria vontade. Nomeio alguns como a Deputada Ana Manso e os Deputados Montalvão Machado, Almeida Henriques, Duarte Pacheco, Guilherme Silva, Hugo Velosa, Jorge Neto, Mota Amaral, Luís Montenegro, Miguel Relvas, Marques Guedes e Matos Correia. Nomeio também o Deputado Marco António Costa, alto dirigente do PSD hoje em dia. Todos eles eram Deputados em Novembro de 2004.
Também não é possível conceber que pelo menos 52 dos Deputados do Partido Socialista, em 2004, atirem para o caixote do lixo um voto que confirma que o conteúdo do Tratado de Lisboa e do Tratado Constitucional afinal não mudou. O que continua a estar lá era o que todos vocês, Srs. Deputados, queriam referendar em 2004.
Há mais alguns Deputados, para além daqueles que já nomeei hoje: Marques Júnior, João Soares, Manuel Maria Carrilho, Afonso Candal, Maria de Belém Roseira, Osvaldo Castro, Isabel Pires de Lima, Vitalino Canas e Victor Ramalho. Cito também actuais Ministros e Secretários de Estado que, em 2004, queriam referendar os temas essenciais que hoje se recusam a discutir com o nosso povo. António Braga, Ascenso Simões, Eduardo Cabrita, Fernando Serrasqueiro, Jorge Lacão, José Magalhães, Laurentino Dias, Vieira da Silva,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ena tantos!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … Augusto Santos Silva (que podia aqui estar, mas não está), Alberto Costa, Pedro da Silva Pereira e, finalmente, José Sócrates (vejam lá!) — Deputado na altura, actual PrimeiroMinistro —, que vem hoje dizer que não tem qualquer compromisso porque os tratados são diferentes, esquecendo o seu voto de 2004, que confirma que afinal os temas decisivos para fazer um referendo não mudaram. E não mudaram, nem sequer uma única vírgula.
Srs. Deputados, para além do que estes quase 80 Deputados disseram, nós, os actuais 230 eleitos nesta Legislatura, temos todos um compromisso para com os eleitores, que é referendar o Tratado, ouvir o povo português antes de ratificar o Tratado de Lisboa.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Os coerentes!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Foi isso que todos dissemos aos eleitores, e é isso que vos custa ouvir, meus senhores. Foi para isso que em 2005 fizemos a revisão constitucional e é isto que vos custa recordar.
Foi com este objectivo que, segundo Vitalino Canas, o PS apostou na revisão da Constituição, que queria submeter a referendo «qualquer evolução que a nível de tratados se venha a verificar».
É para honrar estes compromissos que o PCP apresenta hoje uma proposta de pergunta a dirigir aos portugueses. Simples, objectiva e clara, como manda a Constituição. É por isso que, ao contrário do que dizem alguns, o referendo se impõe à simples ratificação parlamentar. A ratificação parlamentar é, em tese, meus senhores, legítima. Só que não é essa a questão em debate. Fomos todos nós, os 230 Deputados, que dissemos aos portugueses que desta vez a ratificação iria ser feita por referendo.
Por isso, todos nós, os 230 Deputados, queremos corrigir um erro do passado, um erro de alguns, do PS e do PSD, mas um erro do passado, é verdade.