13 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É «o melhor dos mundos»!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — E os jovens que me estão a ouvir, jovens que ganham 600 €, que estão a trabalhar a recibo verde e que pagam 32% para a sua protecção social, percebem bem que esta medida do Governo, de reduzir esses 32% para 24%, é uma medida a seu favor, contra a precariedade e por um mercado de trabalho mais justo no nosso país.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, as propostas de alteração ao Código do Trabalho, apresentadas pelo Governo, têm como um dos seus principais alvos a precariedade do emprego. Efectivamente, o combate à precariedade do emprego, que afecta na sua grande maioria jovens, é um dos principais objectivos das propostas de alteração apresentadas.
É uma das grandes preocupações do PS, talvez a maior preocupação da JS, e é uma das maiores — senão mesmo a maior — ansiedades e preocupações da juventude portuguesa na actualidade.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Foi por isso que recebemos as propostas com grande satisfação. E não percebemos como é que a reacção pode ser outra que não de satisfação e de elogio às propostas aqui feitas.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, não percebe?!...

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É porque, em matéria de relações laborais, há dois mundos, dois países: o das relações laborais estáveis, do emprego com segurança, e o do emprego com insegurança, do emprego instável e precário, vivido pelos jovens, em Portugal. Jovens estes que adiam o momento em que saem de casa dos pais, adiam o momento em que constituem família e em que decidem ter filhos, jovens estes que adiam a sua vida.
É por isso que é compreensível, do ponto de vista da táctica, mas inaceitável, do ponto de vista político, a posição que os partidos à esquerda do Partido Socialista têm tomado sobre esta matéria. Toda a gente já percebeu, nomeadamente os trabalhadores precários, o que significam para as suas vidas estas propostas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É continuarem a ser precários!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Vejamos: a alteração da presunção legal da existência do contrato de trabalho é um instrumento na lei que permitirá um combate mais eficaz aos falsos recibos verdes.
Quem tem hoje falsos recibos verdes sabe bem a importância desta medida, que significa igualmente tornar mais oneroso o recurso aos recibos verdes. Quem trabalha de forma precária, a prazo, sabe muito bem o que significa reduzir para metade a duração dos contratos a prazo.
Toda a gente percebeu o que significa onerar os contratos a prazo e desonerar os contratos sem termo.
Toda a gente percebeu, nomeadamente os jovens, o que significa proibir os estágios não remunerados.
Milhares de jovens, por exemplo, na comunicação social, trabalharam «de borla», em Portugal, ao abrigo da figura dos «estágios não remunerados» — e o PCP e o BE nada disseram sobre isso.

Aplausos do PS.