47 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008

É fundamental que o Governo deixe de olhar para a criminalidade em Portugal de um ponto de vista meramente estatístico.
O modo de prática de crimes está a mudar, tornando-se complexo e organizando-se com mais violência e com piores consequências. E os portugueses já perceberam que o Governo ainda, ainda, vai a caminho. Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Franco.

O Sr. Vasco Franco (PS) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O debate anual do Relatório de Segurança Interna proporciona-nos uma oportunidade para reflectir seriamente sobre uma matéria que todos encaramos sempre com alguma apreensão. Nesta temática não há resultados que nos satisfaçam nunca, nem há comparações que nos tranquilizem, por muito favoráveis que sejam.
Neste quadro, a primeira grande novidade que o Relatório de 2007 nos anuncia é assumpção de um risco calculado: o Governo decidiu aprofundar o conhecimento de uma realidade que temos tratado de forma parcial, baseados em números, que sabemos traduzirem apenas uma fracção do problema, e em intuições, que sabemos não terem nenhuma base consistente.
Ao anunciar, como faz neste Relatório, a realização de um inquérito ao sentimento de segurança e à vitimação o Governo vem dizer-nos que não se contenta com especulações sobre cifras negras nem com palpites sobre os sentimentos de insegurança;…

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!

O Sr. Vasco Franco (PS) — … vem dizer-nos que quer conhecer com rigor científico uns e outros.
Todos sabemos o que isto significa: o risco de por má-fé ou por ignorância se começar a comparar, depois, o que não é comparável.
Um inquérito à vitimação revelará, em particular no que respeita à criminalidade de mais baixo perfil, números muito superiores aos que nos são dados pelas estatísticas policiais.
Têm sido feitos, em Portugal, poucos estudos sobre esta matéria, ao contrário do que acontece, há imensos anos, nos Estados Unidos, no Reino Unido, em França e em muitos outros países. Mas toda a experiência nos mostra que em determinado tipo de crimes as participações podem corresponder a pouco mais de 30% das ocorrências.
Inquéritos de vitimação são instrumentos de trabalho preciosos para as autoridades policiais e para os decisores políticos, pois produzem informação só comparável em séries sucessivas de inquéritos da mesma natureza e permitem leituras paralelas e complementares em relação às estatísticas, mas não podem ser transformados em objecto de especulação alarmista. Fica feito o aviso.
Se um inquérito revela um número de ocorrências muito superior ao das estatísticas isso não significa que a criminalidade aumentou; significa apenas que se tornou visível o que era oculto, aquilo que era objecto de especulações e de palpites.
Saudamos, pois, esta iniciativa que consideramos importante para a afinação de estratégias e para o ajustamento dos programas de intervenção nas vertentes da prevenção e da repressão da criminalidade, o mesmo acontecendo, aliás, com o Observatório da Delinquência Juvenil, também agora anunciado.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!

O Sr. Vasco Franco (PS) — Saudamos ainda uma outra inovação patente no Relatório de 2007: a inclusão de um capítulo em que o Governo se compromete com medidas concretas para implementação da estratégia definida para o ano em curso. A isso já se referiu o Sr. Ministro da Administração Interna e vou dispensar-me de repetir.
Passando a analisar alguns números mais relevantes do Relatório, destacaremos vários aspectos.
A criminalidade violenta e grave registou uma descida de 10,5% – a maior dos últimos 10 anos.