24 | I Série - Número: 087 | 24 de Maio de 2008

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Estamos de acordo quanto ao que deve ser apoiado em termos de mobilidade, não só nas zonas urbanas mas também no médio e no longo curso, porque é assim que se reduzem as emissões de CO
2 para a atmosfera, matéria que, neste momento, preocupa todos nós.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Albuquerque também para uma intervenção.

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): — Ex.
mo Sr. Presidente, Ex.
mos Sr.as e Srs. Deputados: Ao discutirmos os projectos de resolução n.os 283/X, de Os Verdes, e 327/X, do PCP, começamos por sublinhar a importância dos transportes colectivos públicos, considerando o papel preponderante que assumem na vida das sociedades modernas, de características marcadamente sociais.
Constituem, de facto, uma alternativa essencial ao uso individual do transporte automóvel, portanto, com fortes implicações de natureza económico-financeira, conhecidas que são as fortes dependências energéticas do exterior, com a importação de combustíveis em mais de 80% das nossas necessidades.
Se a tudo isto aditarmos os preços, cada vez mais agravados, do crude nos mercados internacionais, bem como as questões relacionadas com as alterações climáticas e as emissões de gases com efeito de estufa, matérias em torno das quais o nosso país terá de respeitar sérios compromissos internacionais, facilmente concluiremos da dimensão estratégica deste tipo de transportes.
Assim, tendo em conta a complexa conjuntura com que estamos confrontados, julgamos mesmo que será este o momento crucial para os valorizarmos e promovermos, tornando-os, inclusivamente, acessíveis a todos, dentro de critérios de igualdade em termos de uma justa utilização.
Torna-se, por isso, imperativo corrigirem-se algumas políticas de apoios que têm sido seguidas, caracterizadas por manifestos desequilíbrios e visíveis discriminações, de forma a que se possa implementar uma equilibrada e desejável rede de transportes públicos no todo do território nacional.
É preciso dizer-se que, para além das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, o País conta com serviços municipais de transportes públicos de passageiros nas regiões de Aveiro, Barreiro, Braga, Bragança, Coimbra e Portalegre, podendo ainda alastrar a muitas outras zonas do território desde que implementadas políticas incentivadoras e mobilizadoras do sector.
Só que os apoios, ou seja, as chamadas indemnizações compensatórias que têm sido atribuídas pelos organismos da Administração Central têm-se revelado extremamente injustas e desequilibradas, porquanto tem cabido, tanto à Carris como à Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, a grande fatia do bolo, enquanto os restantes têm sido apenas contemplados com umas magras migalhas.
Por exemplo, no ano de 2006, os transportes de Lisboa e Porto receberam, respectivamente, 45 458 519,86 € e 16 318 442,67 €, num total de 61 776 962,53 €, enquanto todos os restantes receberam apenas 1,750 milhões de euros, importância que foi repartida por todos eles.
Face a tamanhas discrepâncias que se reflectem, necessariamente, na qualidade dos serviços, na acessibilidade aos mesmos por parte dos cidadãos…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.
… e, obviamente, nas tarifas a cobrar, conclui o PSD que estamos aqui configurados com um grave problema de justiça relativa.
E não se queira deslocar, a exemplo de tantas outras situações conhecidas, a solução do problema apenas para o domínio das autarquias, quais sistemáticos bodes expiatórios, conhecidas que são as suas vulnerabilidades económicas, recentemente agravadas com uma Lei de Finanças Locais bastante centralista e penalizadora.
Sr. Presidente, peço-lhe só mais um minuto, para poder terminar.
Julgamos, deste modo, que cumpre exclusivamente ao Governo proceder a urgentes alterações ao sistema vigente, de forma a que possa ser assegurada uma inestimável função social e corrigidas as injustiças e as