61 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

então, daqui a três ou quatro anos, pois só nessa altura poderemos ter, eventualmente, a situação que descreveu!… O documento apresentado é vago e impreciso, tem falta de ambição, tem falta de rigor, tem falta de verdade, é um documento sem rumo e sem esperança. Esperava-se, do exercício nobre da governação, que houvesse mais verdade no documento.
Há imprecisões quando, na página 10, se diz que as exportações, em 2007, foram de 9% e, na página 76, já se diz que foram de 7,3%. Pretende ser rigoroso quando aponta para um custo do petróleo de 115,5 dólares por barril, com uma precisão à casa das décimas, quando sabemos, já desde Fevereiro, que o barril está acima dos 120 dólares. Sabemos, dos sinais do BCE, que há uma tendência de subida de juros, mas o Governo diz que não, que os juros vão baixar. Mas que sinais são estes que este Governo quer dar à economia portuguesa? Relativamente às exportações, que deveriam ser o motor da economia, vamos ter exportações líquidas negativas, quer em 2008 quer em 2009.
Podemos ler, nesse mesmo documento, na página 76 — que, por acaso, é uma página muito rica! —, o seguinte: «A recuperação prevista da actividade económica (…) deverá beneficiar, principalmente (…) da procura interna.» Mas, na mesma página, lemos: «O crescimento do consumo privado em 2008 deverá desacelerar ligeiramente em relação ao observado em 2007 (…).» Mas ainda lemos mais: «A evolução do consumo público continuará a reflectir a implementação dos esforços de consolidação orçamental.» Afinal de contas, com isto tudo a descer, como é que vamos ter recuperação da economia, Sr. Ministro?! «Captação de investimento estruturante» — de facto, é um bom título. Diz o Governo: «(…) houve uma aposta significativa no esforço (…) de atracção de investimento estruturante, tendo-se registado, em 2007, um volume de investimento contratado de cerca de três milhões de euros (…)» Uma fartura, Sr. Ministro: três milhões de euros!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Poço (PSD): — É isto que o Ministro considera uma aposta no sector, é isto que o Sr.
Ministro considera um investimento estruturante! Temos apenas 9 linhas de um documento de 100 páginas quanto à questão da exportação, a qual deveria ser, em nosso entender, o grande desígnio nacional. Que medidas tem o Governo para promover a exportação? Diga-nos medidas concretas, Sr. Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente às questões suscitadas quanto aos chamados «grandes investimentos», em particular, a questão suscitada pelo Sr. Deputado Jorge Costa em relação ao TGV, gostaria de referir que o Governo, ao longo destes anos, tem tornado muito claro quais são as razões e os fundamentos destas opções em termos dos grandes investimentos aeroportuários e ferroviários, neste caso, tendo em vista reforçar a inserção de Portugal na economia global, na economia europeia, enfim, reforçar a competitividade da nossa economia.
Aliás, recordo que o próprio PSD, quando foi governo, concordou com a relevância estratégica destes investimentos e até considerou que duas linhas eram poucas e comprometeu-se em lançar quatro linhas mais uma de TGV.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Parece-me que, neste momento, se há alguém que tem de dar explicações ao País, não é o Governo relativamente a uma opção que fez há muito tempo, que fundamentou e que tem vindo a apresentar aos portugueses. Quem tem de dar alguma explicação ao País é o partido que já defendeu quatro linhas de TGV e, agora, entende que não deve haver TGV.