70 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Isto é, o Sr. Ministro das Finanças, que já aqui apostou em relação a amêndoas, a pão-de-ló, eu propus-lhe um barril de petróleo – olhe, só lhe proponho uma amêndoa e já não pode ser de Portalegre, porque essas a ASAE já fechou –, confirma ou não essa previsão que aqui vem ou, então, quer alterá-la para quanto? É apenas isto que pretendemos saber quanto a esta matéria.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Aliás, ouvimos aquele argumento extraordinário do Sr. Deputado Victor Baptista em relação aos mercados de futuros, mas, Sr. Ministro, quem está neste momento a exercer funções governativas é V. Ex.ª, como muitas vezes aqui nos vem lembrar…

Vozes do PSD: — Ora!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — … e, por isso mesmo, tem de fazer as previsões. Portanto, escusa de dizer para a oposição: «façam as previsões». Não, VV. Ex.as é que têm de fazê-las.
Em segundo lugar, o Sr. Ministro disse-nos o seguinte: «não fui eu que disse que a situação nacional não era difícil». Pois, de facto, não foi; quem decretou o fim da crise foi o Ministro Manuel Pinho, precisamente do mesmo Governo a que pertence V. Ex.ª, e a situação a que assistimos é uma situação de declínio em relação aos salários, perda do poder de compra, impostos e carga fiscal que vão aumentando, mais pobreza e mais desigualdades. E é em relação a esta situação, mais uma vez, que V. Ex.ª tem obrigação de apresentar soluções.
Também aqui nos disse que a opinião do Provedor de Justiça era uma opinião que o Governo ouvia. Posso desde já informar V. Ex.ª e o Parlamento que consideramos que essa é uma opinião que o Parlamento deve ouvir e, por isso mesmo, vamos requerer que o Sr. Provedor de Justiça venha à Comissão, porque esta é uma matéria que tem de passar, evidentemente, pelo Parlamento e pela discussão de natureza parlamentar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Esta, Sr. Ministro, é uma política orçamental que está em clara dificuldade.
Sabemos bem o efeito que teve a passagem dos hospitais do SNS para hospitais-empresa, que nos anos a seguir se veio a reflectir em quebra da despesa, mas não sabemos, por exemplo, qual o valor da quebra de despesa que é devido à reforma da Administração Pública.
Sabemos bem que o grande esforço na quebra da despesa, de acordo com as previsões de V. Ex.ª, será no próximo ano, não será neste, vá-se lá perceber porquê...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Sabemos que, em relação à receita, vivemos uma situação de estado de emergência fiscal. Por muito simpáticas que sejam algumas declarações do Sr. Ministro ou do seu Secretário de Estado, continuamos com situações difíceis e com uma carga fiscal elevada para o País que somos.
Sr. Ministro, não vale a pena fazer a comparação em que diz que estamos a meio da tabela da União Europeia, pois o que nós deveríamos estar era bem abaixo, para tornar atractivo para o investimento um país periférico.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.