22 | I Série - Número: 106 | 12 de Julho de 2008

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Aliás, o PCP anda tão distraído que, em 18 anos, esta é a primeira vez que pede a ratificação de um diploma como este e, mais, desta Convenção.

O Sr. António Filipe (PCP): — Essa agora!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não é verdade!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — É que, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta Convenção é demasiado importante. Creio que o Partido Socialista e toda esta Assembleia da República se revêem no espírito desta Convenção.

O Sr. António Filipe (PCP): — Então…?

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Mas, Srs. Deputados, vou fazer um pequeno exercício que os partidos à esquerda do PS não quiseram fazer.
Os Srs. Deputados não quiseram saber se a legislação nacional é mais ou menos avançada, mais ou menos protectora. De resto, o PCP, nesta Assembleia da República, em matéria de lei da imigração, ficou a meio caminho porque se absteve. O PCP, não obstante a referida iniciativa legislativa falar em «reagrupamento familiar», «protecção de menores», «protecção dos imigrantes», «condições dignas no acesso ao trabalho por parte dos imigrantes», entendeu que não valia a pena votar a favor,…

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS: — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — … bastava a abstenção, assim ficando a meio caminho. Por isso, hoje, é muito confortável para o PCP vir falar sobre direitos humanos, como se fossem os pioneiros e os paladinos.
Aproveito para recordar também, Srs. Deputados, que, na Europa, os únicos países que ratificaram esta Convenção foram Bósnia-Herzegovina e Albânia.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E depois?!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O que quer dizer com isso?!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Há uma coisa que os Srs. Deputados do PCP não podem esquecer: Portugal faz parte da União Europeia e entende que o desígnio da União Europeia é encontrar a melhor política comum de imigração.

Protestos do PCP.

Os Srs. Deputados não estejam tão irritados porque a Comissão das Migrações, dos Refugiados e da Demografia do Conselho da Europa tem representação de Portugal e, mesmo, um Deputado do PCP. Neste momento, nessa Comissão, discute-se um projecto de convenção sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores migrantes irregulares. Ora, em momento algum ouvi a voz do PCP no Conselho da Europa, sede dos direitos humanos, a defender não só esta ratificação mas também os direitos fundamentais dos trabalhadores.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso não é sério!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tempo é escasso e não dá para aferir todas as duplicidades e irresponsabilidades do PCP nesta matéria.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é sério!