30 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008

Ouvir, debater, mobilizar os parceiros sociais, reforçar o processo de decisão e a democracia participativa são princípios essenciais que conduzem a concertação social e a consulta social. É em tal princípio, de resto, que assenta muito do desenvolvimento económico da Europa e do seu modelo social, designadamente desde o pós-guerra.
A composição do Conselho Económico e Social deve procurar equilíbrio entre estabilidade e dinamismo. A composição não pode ser ad hoc, mas deve estar aberta à evolução do mundo. Quando tudo muda, a composição do Conselho Económico e Social deve também ajustar-se aos novos mundos.
Desta forma, a proposta de Os Verdes faz sentido e deve ser apoiada, dado que os imigrantes são um grupo social de grande relevância. Teremos de discutir o seu modo de representação em sede própria (não é agora o momento), mas entendemos que o debate deve ser integrado e abordado de uma forma mais global.
Neste sentido, o Presidente do Conselho Económico e Social, Prof. Bruto da Costa, comprometeu-se a fazer uma proposta. Pensamos que essa proposta estará feita e que ele estará disponível para discutir connosco uma nova abordagem ao Conselho Económico e Social, razão pela qual defendemos que este projecto de lei justo e interessante baixe à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, sem votação, para aí termos a discussão necessária, ouvindo as entidades indispensáveis, lembrando, de resto, que, em sede desta Comissão, está já uma proposta do PSD relativa a esta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS manifesta, desde já, a sua posição favorável a este projecto de lei apresentado por Os Verdes para de alguma forma se institucionalizar a representatividade dos imigrantes no âmbito dos trabalhos do Conselho Económico e Social.
Não deixa de ser irónico, contudo, que o Partido Socialista venha manifestar uma posição favorável à representatividade dos imigrantes no Conselho Económico e Social e, portanto, a conceder direitos de participação cívica aos imigrantes, no mesmíssimo dia em que propõe uma limitação manifesta do exercício dos direitos de participação cívica aos portugueses que são emigrantes.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — É, de facto, notável! Diria que é, realmente, o cúmulo da contradição! Não é possível, do ponto de vista político, ser mais contraditório na mesma sessão de trabalhos e na mesma manhã.
De qualquer modo, assim como contrariamos o primeiro erro, saudamos o facto de, nesta matéria, estarem a ir por bom caminho.
É óbvio que o grande desafio que temos face à grande quantidade de imigrantes que vêm trabalhar para Portugal é precisamente o desafio da integração, o desafio do acolhimento. Sempre foi uma preocupação do CDS dizer que é preciso haver rigor na entrada para haver humanismo e humanidade no acolhimento e na forma como aqui vivem.
Neste sentido, parece-nos que este projecto de lei de Os Verdes vem precisamente facilitar e promover uma saudável integração e participação dos imigrantes na vida nacional e no exercício dos seus direitos cívicos. De facto, este é o desafio: respeitar as suas características culturais e, simultaneamente, conseguir que eles participem activamente na nossa vida do dia-a-dia.
Contudo, há um reparo que gostaria de fazer. Na «Exposição de motivos» deste projecto de lei, há uma visão excessivamente economicista dos imigrantes, ou seja, os imigrantes são aqui apresentados essencialmente como factor de produção. É verdade que a Sr.ª Deputada, na intervenção que aqui fez, foi um pouco mais longe, mas na «Exposição de motivos» do diploma há apenas uma consideração dos imigrantes como força de trabalho. Ora, nessa vertente eles até já estariam representados pelos sindicatos.
Portanto, parece-nos que é positiva a ideia de Os Verdes, estamos de acordo com ela, mas parece-nos que se deve aproveitar esta ocasião para reforçar outros critérios e outras formas de participação de outras entidades e outros grupos que também devem ser representados no Conselho Económico e Social.