54 | I Série - Número: 005 | 26 de Setembro de 2008

está a defender (porque mudou de posição), ou seja, se está de acordo com a liberalização total do comércio ao domingo. O que é difícil é assumi-lo agora. Mas não se esqueçam de o pôr lá no programa! Acho que os eleitores, em geral, agradecem a clarificação dos programas dos vários partidos.
O que o Partido Socialista fez — aliás, percebeu-se bem da última intervenção feita, em sede de comissão, acerca desta matéria, pelo Sr. Secretário de Estado Fernando Serrasqueiro — foi adaptar as suas posições às da APED, com medo de que os hipermercados venham a retaliar, com medo de que algumas estruturas económicas não continuem a investir em Portugal, aludindo ao fraco percentual de consumo que hoje existe nos hipermercados comparativamente com o conjunto das outras superfícies abaixo dos 2000 m
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Sem uma decisão em definitivo, sem uma opinião final, tudo aquilo que o Sr. Secretário de Estado disse em sede de comissão é que se está a orientar para uma atitude que se renda àquilo que têm vindo a ser as tentativas e as pressões da APED.
Para além do calculismo eleitoral que o Partido Socialista manifesta, também foi aqui dito — e bem — que devemos procurar o equilíbrio dos formatos de comércio e não precipitar cada vez mais o desaparecimento do pequeno comércio. E não devemos favorecer na geografia das cidades, das urbes a suburbanização das grandes superfícies, porque isso vai inevitavelmente destruindo os centros históricos. Depois, vêm dizer: «Está desertificado! Não há segurança! Mais polícia!» De facto, estamos a matar a pequena cidade em nome dessas «catedrais de consumo» nas periferias, sem qualquer ganho evidente para a vida das cidades. E aí há desinvestimento público. Em nome de quê? Da concessão ao Grupo Sonae, ao Grupo Jerónimo Martins, enfim, a todos esses grupos.
Ora, é aí que o Partido Socialista está, neste momento, a capitular. Não o quer dizer e é mais um estudo que vai ser encomendado pela Assembleia da República, previsivelmente para nem «ver a luz do dia», e, a seguir às eleições de 2009, logo se falará disso.
Na verdade, devo dizer aos peticionários, com todo o respeito (independentemente da forma, que deixa muito a desejar — também a vi nas grande superfícies —, como foi organizada esta petição), que a pretensão que apresentam é normal do ponto de vista da iniciativa privada, mas a nossa resposta deve ser no sentido do respeito pelos vários formatos de comércio, pela vida dos centros das cidades e pelo tecido urbano, e não no sentido da desertificação das cidades.
E o Partido Socialista, ao ceder nisso, vai ceder à desertificação do centro das cidades. E depois, lá vem todo o cortejo de problemas que têm a ver com essa morte do centro das cidades. Um centro de cidade abandonado tem problemas de segurança, tem problemas de luminosidade, de exposição da vida pública.
Enfim, todos esses problemas aparecem.
Ora, isto deveria ser pensado previamente, seguramente que sim, para mantermos vivo algum pequeno comércio de qualidade no centro das cidades.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, com esta intervenção, conclui-se a apreciação da petição n.º 394/X (3.ª) — Da iniciativa da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), solicitando à Assembleia da República que proceda no sentido da defesa da abertura do comércio aos domingos e feriados e os trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, pelas 10 horas, dela constando o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 238/X (1.ª) — Lei-Quadro da Reforma do Sistema Prisional (PSD); a apreciação das petições n.os 417/X (3.ª) — Apresentada pelas Comissões de Utentes de Saúde do concelho do Seixal, reivindicando à Assembleia da República a reabertura dos Serviços de Atendimento Permanente de Corroios e do Seixal, e 418/X (3.ª) — Apresentada pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior, solicitando à Assembleia da República que a proposta de lei n.º 163/X (3.ª) seja alterada no sentido de que nenhuma situação de emprego seja deixada de fora do âmbito do novo diploma e que o regime para o ensino superior não seja mais gravoso do que o se encontra definido para os ensinos básico e secundário, designadamente em termos de prazo de garantia e de contribuições; a que se seguirá a discussão da proposta de resolução n.º 96/X (3.ª) — Aprova o Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira) e o Protocolo