30 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

apoiar a economia! Não hesitamos em fazê-lo quando tal é necessário!

Aplausos do PS.

É para isso que serve a política orçamental: para consolidar, para corrigir os desequilíbrios, de forma a termos espaço de manobra para, quando for necessário, dar estímulos à economia. É isso que estamos a fazer.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, quanto ao Fundo de Carbono, respondo-lhe que vamos cumprir as metas de Quioto. O Governo tem-no afirmado repetidas vezes.
O Fundo de Carbono estará em condições de apoiar a política do Governo no sentido de atingirmos as metas de Quioto, tal como reconhece a própria Comissão Europeia.
Pergunta-me a Sr.ª Deputada porque não injectar no Fundo de Carbono mais do que os 53,1 milhões de euros inscritos ou, então, menos.
Sr.ª Deputada, injectamos esta verba de 53,1 milhões de euros porque entendemos ser a verba justificável neste momento.
A política ambiental não se reduz à injecção de dinheiro no Fundo de Carbono. A política ambiental tem a ver com uma política fiscal amiga do ambiente, com uma política energética amiga do ambiente e com um conjunto de iniciativas amigas do ambiente!

Aplausos do PS.

Risos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, reconheço que faz um esforço consideravelmente superior ao que o Sr. Primeiro-Ministro desenvolve para responder ao que se lhe pergunta.
Por isso, tenho esperança de obter, hoje, resposta a três perguntas concretas que vou colocar-lhe.
Sr. Ministro das Finanças, se a previsão da receita fiscal estiver errada todo o resto da previsão orçamental estará errado. Por isso, Sr. Ministro, precisava de uma garantia suplementar, do ponto de vista da demonstração e da evidência, quanto ao seguinte: com uma economia que, para o ano, segura e infelizmente, vai crescer menos do que cresceu este ano, com uma contracção dos negócios e dos contratos e com muito maiores dificuldades nas empresas e nas famílias, como é possível estimar mais 5,6% de receita no IRS — aí admitamos que os aumentos para a função pública podem ter efeito —, mais 5,8% de receita no IVA e mais 7,2% de receita no imposto de selo? Gostava de saber em que é que o Sr. Ministro das Finanças se baseia para poder estimar um aumento enorme de receita, quando a curva da eficiência fiscal já ultrapassou o seu ponto máximo e o País está com a economia mais estagnada.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Passo a outra questão.
Com toda a franqueza, Sr. Ministro, considero que rectificar fica bem quando o adversário tem razão.
Vejamos o que se passa com a questão da multa em caso de dívida do IVA.
Tem-se uma responsabilidade tributária que é pagar o IVA em falta, pagam-se juros de mora — aqueles mesmos que o próprio Estado só paga quando contratualiza — e, ainda por cima, uma coima que pode ir até ao valor total do imposto em causa, quando a empresa que deve esse IVA está a devê-lo não por responsabilidade própria mas porque não lhe pagaram?!