70 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

educação e visa reforçar o papel da escola pública como factor de realização desse direito.
Se o orçamento da educação e do ensino superior sobe fortemente em 2009 é para que continue a modernização do parque escolar, o apetrechamento tecnológico das escolas, o enriquecimento das actividades curriculares, o desenvolvimento do ensino profissional. Numa palavra, é para que haja mais alunos, mais sucesso e menos abandono, porque é assim que se realiza na prática o direito à educação.
A nossa terceira meta é a melhoria dos cuidados prestados pelo Estado social. E falo sobretudo da área da saúde, onde os objectivos a que o Orçamento dá sustentação são ambiciosos, seja na organização da medicina familiar, na saúde materno-infantil, nos cuidados aos idosos, nos programas de prevenção ou nas cirurgias.
Ora, tudo isto se faz para que os cidadãos disponham de oportunidades, para que estejam à partida em igualdade de oportunidades e possam recorrer e beneficiar, ao longo da sua vida, de novas oportunidades.
«Oportunidades» é a palavra-chave da política pública para este Governo. Para nós, não cabe ao Estado tutelar a vida de cada um, nem substituir-se-lhe na iniciativa, no trabalho e no mérito. O Estado deve garantir uma estrutura de oportunidades recorrente e aberta a todos, para que cada um possa fazer as suas próprias escolhas e realizar e expandir o seu próprio potencial. Para isso, cada um deve ter apoios e a lógica da política pública deve ser alargar tais apoios.
É isto que o Orçamento do Estado para 2009 exprime no plano financeiro: incentivos à natalidade, com o abono pré-natal e a majoração das deduções fiscais para famílias com filhos pequenos; melhor rede de equipamentos sociais; mais apoios às famílias no cuidado com as crianças, na habitação, nas despesas escolares e de transportes; novas condições para a formação dos jovens, com a triplicação dos beneficiários da acção social escolar ou o sistema de empréstimos para o ensino superior; novas oportunidades para a formação certificada das pessoas em idade activa; mais direitos e mais oportunidades.
Esta é a chave da política que o Orçamento sustenta.

Aplausos do PS.

Para levar a cabo esta política de mais direitos e mais oportunidades é preciso vontade e determinação.
Em primeiro lugar, é preciso saber orientar-se para a modernidade, para o futuro, para o progresso. Estar na linha da frente da tecnologia e da inovação.
Modernizar a Administração Pública com o Simplex, com as lojas do cidadão de segunda geração, os regimes de licenciamento mais amigos da iniciativa.
Generalizar a difusão e o uso das tecnologias da informação, com a distribuição maciça de computadores no universo escolar e a facilitação do acesso de todos à banda larga.
Modernizar a economia, favorecendo os investimentos intensivos em tecnologia e as áreas estratégicas — desde logo, a energia.
Modernizar, enfim, a sociedade, removendo barreiras que ainda hoje existem à participação social das mulheres ou superando obstáculos à valorização das famílias como comunidades de afectos.
Em todas estas áreas, os portugueses, hoje, sabem bem quem representa o progresso e quem representa o conservadorismo retrógrado.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, é preciso fortalecer o Estado social. É para isso, Srs. Deputados, que consolidamos as contas públicas e impomos uma rigorosa disciplina financeira, para que o Estado não seja um problema mas um recurso ao serviço dos que efectivamente dele carecem.
Em terceiro lugar, é preciso ser exigente com os serviços públicos. A escola, o centro de saúde, o hospital, a repartição pública existem para servir as pessoas e servir as comunidades. Devem ser económicas nos seus recursos, eficientes no desempenho, eficazes no serviço prestado e devem ser bem geridas e avaliadas.
Em quarto lugar, é preciso apoiar a criação de riqueza e de emprego, sobretudo em momentos difíceis. O investimento público, o regime fiscal, os sistemas de crédito, a política salarial da função pública e o sistema de apoios sociais devem ser todos utilizados como instrumentos de resposta à crise e de apoio aos trabalhadores, às famílias e às empresas.