2 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2009

Procedeu-se à discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 411/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que, na sub-região do Vale do Ave e do Vale do Cávado, implemente um programa específico de combate ao desemprego, apoio aos desempregados, estímulo à produtividade e às empresas, bem como programas específicos de ocupação para desempregados de longa duração (CDS-PP), 412/X (4.ª) — Programa de emergência para o distrito de Braga (PCP) e 413/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que, na sub-região do Vale do Ave e no Vale do Cávado, crie medidas especiais de apoio às empresas, combate ao desemprego e à exclusão social (PSD) e, na generalidade, do projecto de lei n.º 629/X (4.ª) — Estabelece um programa de intervenção para o Ave e o Cávado com a finalidade de minorar os efeitos do desemprego nesta região (BE), que foram depois rejeitados. Intervieram no debate os Sr. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Alda Macedo (BE), Agostinho Lopes (PCP), Jorge Pereira (PSD), Miguel Laranjeiro (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Foi ainda apreciada a petição n.º 434/X (3.ª) — Apresentada por Manuel Correia Fernandes e outros, solicitando à Assembleia da República que seja impedida a demolição do Mercado do Bolhão, no Porto, tendo feito intervenções os Srs. Deputados Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), João Semedo (BE), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Jorge Machado (PCP), Sérgio Vieira (PSD) e Fernando Jesus (PS).
Depois de se terem pronunciado os Srs. Deputados José Vera Jardim (PS), Jorge Machado (PCP), Fernando Rosas (BE), Mário Santos David (PSD), Telmo Correia (CDS-PP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e o Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os votos n.os 192/X (4.ª) — De condenação pela situação na Faixa de Gaza (PS), 195/X (4.ª) — De condenação pelo conflito na Faixa de Gaza, apelando à sua cessação (PSD) e 196/X (4.ª) — De pesar e de condenação pelo conflito no Médio Oriente e na Faixa de Gaza (CDS-PP) foram aprovados e os votos n.os 193/X (4.ª) — De protesto pela agressão militar de Israel à Palestina (PCP) e 194/X (4.ª) — De protesto, apelando ao fim da agressão das forças israelitas em Gaza (BE) foram rejeitados.
Na generalidade, foi aprovada a proposta de lei n.º 240/X (4.ª) — Aprova o regime especial de exigibilidade do IVA dos serviços de transporte rodoviário nacional de mercadorias e foi rejeitado o projecto de lei n.º 599/X (4.ª) — Criação do conselho nacional do turismo (PSD).
Mereceram aprovação as propostas de resolução n.os 94/X (3.ª) — Aprova a Emenda ao Protocolo concluído em virtude do artigo 23.º do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos relativo aos transportes rodoviários internacionais de passageiros e de mercadorias, assinado em Rabat, a 17 de Abril de 2007, 95/X (3.ª) — Aprova a Convenção em Matéria de Extradição entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinada em Rabat, a 17 de Abril de 2007, 97/X (3.ª) — Aprova o Acordo que altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília a 9 de Agosto de 2006, 101/X (3.ª) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste, em 1 de Agosto de 2006, 105/X (3.ª) — Aprova o Acordo Sobre a Participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu, bem como os Anexos A e B e a Acta Final, assinado em Bruxelas, a 25 de Julho de 2007, e 110/X (4.ª) — Aprova as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), bem como a Convenção para a Criação do Gabinete de Comunicações (ECO), resultante destas emendas, adoptadas pelo Conselho do Gabinete Europeu de Radiocomunicações em Copenhaga a 9 de Abril de 2002.
Foi igualmente aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.º 633/X (4.ª) — Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
Em votação final global, mereceu, ainda, aprovação o texto final, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, relativo ao projecto de lei n.º 430/X (3.ª) — Cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude.
Por último, a Câmara aprovou três pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando Deputados do CDS-PP, do PS e do PSD a deporem por escrito, como testemunha, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 30 minutos.