69 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

aqui, finalmente, ao fim de 24 anos, possamos, de uma vez por todas, cumprir a lei e implementar a educação sexual nas escolas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, com esta intervenção conclui-se a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 530/X (3.ª), do BE, e 634/X (4.ª), do PCP e, assim, também a nossa reunião plenária de hoje.
Amanhã, às 10 horas, realizar-se-á a nossa próxima sessão. Da ordem do dia constará a apreciação conjunta das propostas de lei n.os 243/X (4.ª) — Aprova a Lei de Defesa Nacional, 245/X (4.ª) — Aprova a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas e 244/X (4.ª) — Aprova o Regulamento de Disciplina Militar, o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 206/X (3.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira (ALRAM) e a apreciação da petição n.º 530/X (4.ª) — Da iniciativa de Gilberto António Gomes Ferraz e outros solicitando que a Assembleia da República proceda à discussão do seu manifesto contra o projecto de lei n.º 562/X (3.ª) que visa a consagração do voto presencial dos portugueses residentes no estrangeiro nas eleições para a Assembleia da República, alterando o actual modo de votação por correspondência (PS). Haverá, ainda, votações às 12 horas.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes
António Alves Marques Júnior
Fernanda Maria Pereira Asseiceira
Maria de Fátima Oliveira Pimenta

Partido Social Democrata (PSD):
António Joaquim Almeida Henriques
Arménio dos Santos
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz
Pedro Augusto Cunha Pinto
Vasco Manuel Henriques Cunha
Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Popular (CDS-PP):
Paulo Sacadura Cabral Portas

Deputados não inscritos em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita