10 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

postos de trabalho na Administração Pública. «Dá a cara com a careta?!» «Dá a bota com a perdigota», Sr.
Ministro?!...
O Governo também aparece aqui pela primeira vez como defensor do investimento público, depois de ter rejeitado propostas sistemáticas de investimento, até em escolas, feitas por esta bancada no último Orçamento do Estado. Nós consideramos que esse investimento é pouco e insuficiente, mas os senhores, no PEC que estamos a discutir agora, já prevêem em 2010 um corte do investimento público relativamente a 2009 de cerca de 14%! Então, como é, Sr. Ministro?!... Os senhores estão convencidos de que Portugal vai ser o único País da União Europeia a sair da recessão no final de 2009?!... Acreditam nas «histórias da carochinha», Sr. Ministro?!...

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, sendo certo que o debate que estamos aqui ter está em tudo ligado ao debate que vamos ter a seguir, gostava de manifestar ao Sr. Ministro uma profunda preocupação pelo facto de estarmos sempre a discutir qualquer coisa que, na altura em que ela é discutida, já é uma mentira.
Lembro ao Sr. Ministro a discussão que fizemos em Novembro de 2008, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2009, onde toda a gente criticava o Governo pelo irrealismo dos números, mas o Governo «batia o pé» a dizer que não, que aqueles números eram absolutamente realistas. E dizia isto quem sabia da verdade. Todas as organizações internacionais desmentiam, mas o Governo «batia o pé» e dizia que nós éramos os pessimistas, os «profetas da desgraça», porque vínhamos falar em recessão. Dizia que absolutamente nada disso era verdade. Mas, em Janeiro, o Sr. Ministro, provavelmente, agarraria em alguns dos discursos da oposição para o senhor próprio os proferir.
Em Janeiro de 2009, o Governo veio apresentar novos números, um novo cenário macroeconómico, na medida em que, na verdade, a realidade falou por si, era indesmentível.
Entretanto, estamos a discutir um novo quadro macroeconómico, incluído no Programa de Estabilidade e Crescimento e no orçamento rectificativo, e aquilo que verificamos é que, na altura em que ele está a ser discutido, já está absolutamente a ser desmentido por outras organizações, que dão, para já, um cenário muito mais preocupante do que aquele que o Governo apresenta.
Mas aquilo que os portugueses precisam de perceber é que não se trata apenas de números que são lançados para o ar, é que, face a estes números que são apresentados pelo Governo, há um conjunto de medidas arrastadas com base nestes números para solucionar uma hipotética realidade a esta dimensão. Ora, se os números são muito mais preocupantes, se a realidade é muito mais preocupante, o que acontece é que as medidas que são apresentadas são, de todo, insuficientes para fazer face a esta realidade. E, Sr. Ministro, nesta primeira intervenção, não queremos deixar de manifestar uma profunda preocupação em relação a esta matéria.
Uma outra questão que deve ser denunciada, Sr. Ministro, tem a ver com uma série de afirmações que vêm no PEC.
Os senhores estão sempre a dizer que não têm qualquer responsabilidade na situação que hoje se vive em Portugal. Chegam ao descaramento de, no Programa de Estabilidade e Crescimento, falar da diminuição do IVA»

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, chegam ao descaramento de falar da diminuição do IVA, sem nunca referirem que foram também os senhores os responsáveis pelo seu aumento em 2% e que, com isso, contribuíram para retrair a nossa economia»

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Bem lembrado!