16 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » e de apoio ao investimento das empresas. É esse sentido de emergência que nos leva a escolher investimentos de pequena dimensão, dispersos pelo País e de rápida execução.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E os bancos de urgência?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Investimentos dessa natureza eram mais lentos.
Mas a área da saúde não foi ignorada. Vamos reforçar, aumentar significativamente o número de camas no âmbito dos serviços continuados de saúde, como já aqui foi anunciado, porque esses são investimentos que rapidamente podem ser postos em execução.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao período de intervenções.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Governar tem de ser, antes e acima de tudo, um exercício de verdade.
E todos percebemos porquê. É porque pode compreender-se que, nesta ou naquela ocasião, um executivo adopte uma política incorrecta ou assuma uma decisão inadequada, mas o que em nenhuma circunstância se deve aceitar é que um governo enverede, ainda para mais de forma propositada, por um caminho de inverdades e de enganos, que substitua o rigor e a seriedade pela encenação e pela mistificação e que desrespeite, sem pejo nem pudor, os cidadãos que lhe atribuíram a responsabilidade de os dirigir e perante os quais tem um indeclinável dever de lealdade.
Ora, infelizmente para Portugal, este governo socialista tem assumido, sistematicamente, uma postura desse teor.
Uma postura que, em vez de ajudar à mobilização das energias e potencialidades de que o País dispõe, tem, ao invés, dado azo a uma progressiva descrença nas capacidades nacionais; uma postura que contribui para a progressiva erosão da credibilidade dos agentes políticos; e uma postura que se encontra nos antípodas daquilo que o respeito pelos valores democráticos exige.
Ao longo destes mais de quatro anos, provas concretas de que se trata de uma estratégia querida não têm faltado tanto que para a sua mera enunciação seria insuficiente o tempo de que disponho nesta intervenção.
E se interrogações ainda persistissem, os acontecimentos mais recentes não deixam qualquer margem para dúvidas.
Com efeito, o que dizer de um Governo que, perante uma crise internacional cujos sinais de alerta há muito se faziam sentir, optou por desvalorizar, de forma leviana, a sua relevância? O que dizer de um Governo que insistiu em negar, até aos limites do impensável, a entrada do nosso país, ainda em 2008, numa situação de recessão económica? O que dizer de um Governo que, contra a unanimidade das opiniões abalizadas, foi capaz de trazer a esta Assembleia uma proposta de Orçamento do Estado para 2009 assente em pressupostos e em previsões — para não lhes chamar palpites — que relevavam do domínio da pura ficção política?

Aplausos do PSD.

Nunca é demais relembrar que no texto apresentado no passado dia 14 de Outubro — isto é, há apenas três meses»! — o Governo assegurava que, no corrente ano, o défice público seria de 3%, o desemprego atingiria os 7,6% e o crescimento do PIB rondaria os 0,6%.
Um mês e meio depois, isto é, a 28 de Novembro, teve lugar a votação final global da proposta.
Rejeitando, teimosamente, todos os apelos à sua alteração, e apesar de o texto orçamental se assemelhar mais e mais, a cada dia que passava, ao argumento de uma comédia burlesca, o Governo não mudou nem uma vírgula.