34 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

os 6 e os 18 anos só terá efeitos práticos no ano lectivo de 2014/2015, porque no ano lectivo de 2009/2010 fica-se pelos alunos que se matriculem até ao 7.º ano de escolaridade.
As medidas para Bruxelas ver não foram as que o sistema educativo precisava e que o desenvolvimento do País exigia. É por isso que, decisão após decisão, o abandono e o insucesso se mantêm e que Portugal continua a ser o País da comunidade europeia com a mais baixa taxa de diplomação e, simultaneamente, com a mais elevada taxa de desemprego no seio dos quadros qualificados.
As famílias, as crianças e os jovens deveriam acreditar que ir à escola constitui uma mais-valia indispensável ao seu quotidiano e ao seu futuro. Mas a Escola do séc. XXI tem ainda a arquitectura de há dezenas de anos atrás. É, por isso, indispensável um conjunto de transformações, começando com o processo de ensino/aprendizagem.
A escola tem de se mobilizar para o conhecimento em equipa, em rede, que integre técnicos educativos, pedagogos, técnicos de saúde e docentes. A estrutura de ensino «um professor, uma disciplina» é hoje retrógrada e anacrónica. Nenhum jovem, nenhuma criança se identifica com esta escola unidisciplinar.
A segunda urgente transformação passa pelos conteúdos programáticos. Mais uma vez, predomina a escola dos saberes individualizados, compartimentados e de banda muito estreita, desajustada do quotidiano.
A escola tem de disponibilizar, em simultâneo, valores que enquadrem a vida de cada criança, de cada jovem, na diversidade dos espaços que a sociedade vai criando e recriando, e conhecimento em banda larga, motivadores de pesquisa e do espírito crítico.
A terceira urgente transformação prende-se com a definição de escola.
Actualmente, o espaço escolar é um entre tantos outros que formam e socializam, mas não pode, nem deve, responder a todos os problemas do modelo social que o País escolheu. A vida de uma criança e de um jovem não se resolve no armazenamento na escola! Esta obsessão política da «escola a tempo inteiro» está a transformar o espaço educativo em reclusão! O viver para além da escola deve merecer a intervenção e as múltiplas respostas das autarquias, ouvindo os encarregados de educação e os especialistas, nomeadamente nas áreas da saúde e da educação.
Confundir tudo isto implica criar crianças e jovens infelizes e condicionar e contrariar as suas vivências futuras — mais tempo na escola não é sinónimo de melhor escola!! A quarta transformação na escola prende-se com o território, diversificado, que não pode ser gerido de forma unipessoal. Só equipas pluridisciplinares, com técnicos de educação, de saúde, de gestão, de administração e com professores, poderão atingir os objectivos de uma nova escola.
A quinta e última transformação prende-se com a formação dos professores. É preciso um novo modelo. O ataque à dignidade dos docentes aos mais diferentes níveis, que foi, de algum modo, aprofundado durante esta Legislatura, foi realizado com uma nefasta leviandade. Naturalmente, é preciso repor a credibilidade e fazer um modelo de formação docente que, também de banda menos estreita e menos aprofundada na área disciplinar, seja mais integrador de uma pluralidade de saberes e responda às necessidades de hoje.
Estas alterações continuam por fazer na actual escola e, não sendo feitas, a prossecução da escolaridade obrigatória que hoje se propõe terá impacto insuficiente nas nossas escolas, tal como a experiência do 9.º ano o demonstrou quando foi decidida.
Finalmente, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muitos observatórios foram criados no nosso País, nos últimos anos, relativamente a matérias compartimentadas daquilo que é o processo educativo. Urge que, pela primeira vez e tal como acontece noutros países europeus, se crie um Observatório de Avaliação do Comportamento das Políticas. Uma estrutura independente e autónoma, que integre técnicos, investigadores, docentes e outras individualidades de inquestionável credibilidade, para garantir com rigor e aferição o desempenho do sistema educativo, independentemente dos governos e das maiorias, relativas ou absolutas, que governem o País.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à oradora, três Srs. Deputados.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, quero saudá-la pelo debate que traz hoje a Plenário, o qual está estreitamente relacionado com a discussão que a seguir vamos fazer, sobre o