53 | I Série - Número: 091 | 15 de Junho de 2009

Em segundo lugar, o gás de garrafa continua sujeito ao IVA à taxa máxima de 20%, quando todos sabemos que os principais consumidores de gás em garrafa não beneficiam do gás canalizado e, na maioria dos casos, são consumidores de fracos recursos económicos. Este Governo nunca foi sensível a esta questão e deveria ser.
Parece-nos que, na proposta apresentada, o limite mensal médio para um agregado familiar com três elementos é um pouco excessivo. No entanto, há que ponderar sobre esta matéria. Também nesta situação, deve promover-se a utilização racional da energia! Em conclusão, trata-se de uma iniciativa positiva, mas exige uma ponderação cuidadosa sobre os custos e, especialmente, sobre os consumos considerados.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.
Não está quantificado o valor deste apoio, mas, em nosso entender, deveria, no mínimo, apresentar-se uma estimativa.
Infelizmente, todos sabemos que o número de consumidores vulneráveis cresce diariamente, devido à degradação económica e ao aumento do desemprego.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este projecto de lei do Bloco de Esquerda alerta para um problema que existe. De qualquer modo, considero que o que deixa de fora é quase tão importante quanto o que tenta incluir.
É evidente que, hoje, dada a situação de crise, há um conjunto de famílias, de pessoas que estão em grandes dificuldades e para as quais a energia é um direito inalienável.
Mas também é verdade que todos os subsídios existentes (ou seja, o horizonte da população que procuram atingir, que recebe subsídios, desde o subsídio de desemprego ao subsídio social de inserção, etc.) são, obviamente, para esse efeito, isto é, para que as pessoas possam ter acesso a esse tipo de produtos.
No entanto, considero que esta é uma realidade para a qual se deve olhar com algum rigor, com o mesmo rigor com que se deve atribuir subsídios. Há um conjunto de exageros, um conjunto de abusos naquilo que são as falhas do sistema na atribuição desses subsídios, pelo que não queríamos utilizar aqui, mais uma vez (e isso foi dito pelas bancadas que me antecederam)»

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O que os senhores querem é que não exista!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Existiria! Não existiria era para todos mas para aqueles que realmente precisam dos subsídios. É uma questão de rigor — e o rigor, Sr. Deputado, é a melhor forma de justiça, e não esta demagogia.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Deputado, foi aqui suscitada uma questão, julgo que pelo seu colega de bancada, sobre o gás propano e butano. Se o Sr. Deputado for ver a diferença que existe, em termos de IVA, para o gás natural e para o gás propano e butano, perceberia que aí é que está uma verdadeira injustiça.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Exactamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Aí ç que há um conjunto vasto de pessoas em extrema pobreza,»