61 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009

populações. A resposta do Ministério das Obras Públicas para justificar a sua não opção pelos traçados alternativos é inqualificável, nomeadamente aquela que de que ia a direito pelos terrenos livres da Falagueira.
A este propósito, voltamos a colocar a mesma questão: o que se passa com os terrenos da Falagueira, que inviabilizaram esta alternativa? Lamentamos que o Governo se tenha constantemente recusado a fazer este debate, que era o que importava.
Outro aspecto é o de que a declaração de impacte ambiental (DIA) não foi cumprida e que os processos da sua alteração são também, no mínimo, duvidosos. Não será por acaso que o Ministério do Ambiente nem sequer responde! A solução adoptada não é segura do ponto de vista rodoviário e veio destruir uma zona perfeitamente consolidada.
O Governo e a Estradas de Portugal, mais uma vez, enganaram os moradores quanto aos impactos reais desta obra. É que uma coisa»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Concluo, Sr. Presidente, mas permita-me que diga isto: uma coisa é a projecção fantasiosa da Estradas de Portugal, cuja fotografia vos mostro, e outra é a realidade da obra, cuja fotografia também vos mostro e que os moradores aqui nos trouxeram.
Têm razão os moradores em persistir, têm razão e sempre tiveram. E aquilo que o Governo ia apresentar como a obra modelo da Área Metropolitana de Lisboa, Sr.as e Srs. Deputados, é um embuste e está cheia de atropelos. Esperemos é que o processo não fique por aqui.
A obra está lá, é verdade, mas as responsabilidades podem, e devem, ser assumidas. O Bloco de Esquerda bater-se-á por isso.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos aqui uma petição subscrita por 4675 peticionários, que basicamente discordam do traçado a que se refere a solução aprovada e que invocam também algumas questões de segurança que suscitam preocupações.
Dizem os peticionantes: «A CRIL é uma obra de interesse público de grande importância para a Área Metropolitana de Lisboa (»)« — estamos completamente de acordo.
«A CRIL como obra de interesse público deve pautar-se por critérios que tenham em conta a mobilidade, a segurança rodoviária, os impactes nas populações e as questões ambientais» — estamos completamente de acordo.
«A CRIL, como obra de avultado investimento público, deve cumprir a sua função e ser um exemplo de modernidade (»)« — também estamos completamente de acordo.
Perante este quadro, o que fez o Governo? O Governo, quando tomou posse, tinha um projecto pronto para fazer a CRIL,»

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — » com a DIA emitida e pronto para lançar concurso, mas fez tábua rasa deste projecto e deu instruções para desenvolver um novo projecto.
No final, tem uma solução, que não respeita as normas de segurança quanto a inclinações em túneis e que custa 100 milhões de euros, mais 70 milhões de euros em expropriações, isto é, 40 milhões de euros mais cara do que a solução inicial. E, ainda por cima, é uma solução com circulação limitada à velocidade de 70 km/h.
O LNEC, entidade insuspeita, compara as soluções de 2004 e a deste Governo e conclui que a solução técnica adoptada pode gerar fontes de poluição mais intensas nas aberturas para o exterior — refere mesmo que esta solução aumenta o nível de poluentes e a sua concentração na proximidade das aberturas.