57 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, o senhor trouxe, e muito bem, a debate no Plenário a situação da luta dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite. Tanto mais oportuna esta convocação quanto um estranho silêncio tem rodeado uma luta que expressa um estado de crescente indignação por parte dos trabalhadores da empresa, que anunciaram que, amanhã, entram em greve por tempo indeterminado.
Os Deputados desta bancada também estiveram no Arsenal do Alfeite a ouvir os trabalhadores, a antiga administração e a que há-de ser, a nova, e há três questões absolutamente essenciais neste problema que estão a ser mistificadas, e ainda ontem o foram, pelo Secretário de Estado da Defesa, na Comissão de Defesa, onde compareceu a nosso pedido e a pedido também do Partido Comunista.
Em primeiro lugar, os trabalhadores do Alfeite perdem a segurança no emprego, a partir de agora, ficando sujeitos, com 90 dias de intervalo, a serem passados para a mobilidade especial por decisão unilateral do empregador.
Em segundo lugar, os trabalhadores ficam sem o seu anterior regime de trabalho e têm, unilateralmente, de sujeitar-se a um novo regime de trabalho, onde perdem garantias e condições que anteriormente tinham. E se não quiserem aceitá-lo, não o aceitando, vão para a mobilidade especial na melhor das hipóteses.
Em terceiro lugar, o futuro estratégico da construção e reparação naval continua a ser uma nebulosa onde a única coisa que se avista no horizonte é a possibilidade do desmantelamento dessa realidade industrial estratégica do País, a sua privatização eventual, com prejuízos sociais que já estão à vista.
É óbvio que, em matéria de Alfeite, tudo isto foi previsto e tudo isto foi anunciado. Aliás, é um remake do que se passou na Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, é um remake do que se passou nas indústrias e nas fábricas militares do Exército.
Nesse sentido, trazer essa questão aqui, trazê-la para a opinião pública, é da maior importância e da maior actualidade.
Para terminar, quero perguntar ao Sr. Deputado bruno Dias se as explicações do Secretário de Estado da Defesa, ontem, na Comissão de Defesa, o satisfizeram do ponto de vista da informação e da garantia sobre o futuro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, agradeço-lhe as questões que colocou, que são, de facto, importantes e permitem aprofundar um pouco a abordagem a esta questão gravíssima que se está verificar e está a ser vivida não só por aqueles mais de 1000 trabalhadores do Arsenal do Alfeite, para o concelho de Almada e para o distrito de Setúbal mas também, a nível nacional, para uma componente estratégica da própria soberania e do desenvolvimento dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas.
De facto, abordou aqui a questão da precariedade e da insegurança com que estes trabalhadores, aqueles que transitarem para a chamada Arsenal S:A., são confrontados, numa situação de contratação a prazo por 90 dias sucessivos. Cada dia que passa é um dia a menos em que não se saberá o que acontecerá ao seu posto de trabalho nos próximos 90 dias.
Isto é uma situação indigna para trabalhadores de qualquer geração e de qualquer profissão, independentemente do seu percurso, e em particular, neste caso, para trabalhadores, muitos deles, com uma via inteira de trabalho ao serviço do Arsenal do Alfeite e com uma larguíssima experiência e especialização.
Por outro lado, quanto à eliminação dos postos de trabalho, sobre isso já poderemos dizer mais alguma coisa a seguir, tendo em conta que não está garantido para o conjunto dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite a passagem para a Arsenal S.A. e para um posto de trabalho que ali poderia ter continuidade.
Disse o Sr. Deputado Fernando Rosas que este é um remake do que se passou nas OGMA e restantes estabelecimentos fabris das Forças Armadas. Permito-me só acrescentar aqui um aspecto em que há uma diferença, e uma diferença de fundo: é que os trabalhadores que transitem para a nova Arsenal S.A., ao contrário do que aconteceu nas OGMA e nos restantes estabelecimentos fabris, não transitam com o estatuto profissional que têm e que tinham enquanto trabalhadores da Administração Pública, do Estado/Administração, de um estabelecimento público ligado às Forças Armadas. Perdem esse estatuto e, como dizia este responsável que ouvimos a semana passada, «na rua está a malta» e eles vão meter pessoal.
Portanto, as explicações do Secretário de Estado da Defesa, ontem, na reunião, no sentido de dizer que isto é tudo boa gente, que não há preocupações porque, a cada 90 dias, as pessoas vão ficando, são pessoas experientes, trabalhadores com qualificação que fazem muita falta» Na lógica do Governo, pela falta que eles dizem fazer, então, exige-se, de facto, que tenham o estatuto, a segurança e a estabilidade no emprego que este Governo quer negar aos arsenalistas.

Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.