48 | I Série - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009

Do lado ocidental chamou-se-lhe «Muro da Vergonha»; do lado oriental denominou-se «Muralha Antifascista».
Às novas gerações parece já impossível que, há tão poucos anos e, porém, de forma já tão distante, tenham existido povos europeus presos nos seus próprios países, impedidos de viver enquanto seres humanos livres, senhores do seu destino colectivo.
Mas tal assim foi desde que, nas notáveis palavras de Winston Churchill, uma cortina de ferro desceu sobre o continente, dividindo-o ao meio e afastando a Rússia, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Bulgária, a Albânia, os Estados Bálticos e as então Checoslováquia, Alemanha de Leste e Jugoslávia do convívio com as livres e democráticas nações do Ocidente.
Durante décadas, o mundo sofreu a ameaça da guerra nuclear, viveu sob o signo de uma paz armada caracterizada por insanáveis divergências ideológicas, por uma imparável corrida aos armamentos e, principalmente, pelo confronto geopolítico à escala global entre os Estados Unidos da América e a União Soviética, as irmãs inimigas, na feliz definição de Raymond Aron.
Este período, vulgarmente conhecido por Guerra Fria, teve o início do seu epílogo com a queda do Muro de Berlim, que assim se tornou, também, um marco decisivo na história da liberdade dos povos europeus.
Os antecedentes da queda do Muro podem ser encontrados na visão estratégica de vários homens notáveis: no Papa João Paulo II, que, ainda em 1979, desafiou o povo polaco a perder o medo; no sindicalista Lech Walesa, fundador do Solidariedade e impulsionador do reformismo político na Polónia; no Presidente Ronald Reagan, que obrigou a URSS a reconhecer-se incapaz de acompanhar o esforço militar norteamericano; no Secretário-Geral do PCUS, Michael Gorbachov, com a Glasnost, a Perestroika e a recusa de repetir os erros soviéticos de 1956, em Budapeste, e de 1968, em Praga; ainda no Chanceler federal Helmut Kohl, que fez a política dos pequenos passos dar lugar à efectiva unificação alemã.
A queda do Muro deve-se também, e muito, ao colapso económico do modelo de economia socialista planificada, cuja falência, na generalidade dos países da Europa de Leste, não podia mais ser suportada, no final dos anos 80 do séc. XX, pelas exangues finanças públicas do Estado soviético.
Mas a efectiva queda do Muro não teria sido possível sem a coragem das pessoas comuns, das multidões de anónimos berlinenses que, na noite de 9 de Novembro de 1989, perderam finalmente o medo e saíram à rua para fazer História, coragem que abriu a porta para a unificação da Alemanha e, mais tarde, para o considerável movimento de alargamento da União Europeia, a qual passou de 12 Estados-membros, em 1989 – já entre os quais Portugal –, para os actuais 27, assim se transformando na casa comum de cerca de 500 milhões de europeus.
A União Europeia teve na sua génese a vontade da paz. Na vontade de que nunca mais se repetissem os terríveis flagelos das I e II Guerras Mundiais, que provocaram a morte de mais de 8 milhões de pessoas, no primeiro caso, e de 60 milhões, no segundo.
Mas a União Europeia teve também na sua génese a inabalável crença nos valores da liberdade, da democracia e do respeito pelos direitos humanos.
A queda do Muro de Berlim simboliza todos estes valores civilizacionais.
E são esses valores que a Assembleia da República hoje uma vez mais celebra e proclama.
Assim, a Assembleia da República associa-se às comemorações do 20.º aniversário da queda do Muro de Berlim, evoca e presta homenagem às vítimas de todos os sistemas políticos totalitários e reafirma o seu profundo comprometimento com a defesa dos valores da Liberdade, da Democracia e do respeito pelos Direitos Humanos.

O Sr. Presidente: — Vamos agora votar o voto n.º 3/XI (1.ª) – De saudação pela queda do Muro de Berlim (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do BE e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Era o seguinte: