33 | I Série - Número: 008 | 26 de Novembro de 2009

desemprego alta, como aquela que, infelizmente, se vive em Portugal nos sistemas de segurança social; a produtividade foi negativa em 2008 e em 2009; e, quanto à demografia, vivemos períodos fascinantes, pois as pessoas vivem cada vez mais tempo e têm a direito a uma pensão durante períodos cada vez mais alargados.
Aliás, basta ver o último relatório do INE sobre dados demográficos para ficarmos bem capacitados da situação. O índice de envelhecimento, em 2008, foi de 115 idosos por cada 100 jovens e, em 2060, será de 270 idosos por cada 100 jovens.
Existem reflexos destas situações nas contas da segurança social em Portugal? Lamentavelmente, a resposta é: sim. Começaram já a esfiapar-se aquelas boas expectativas que nos eram apresentadas pelo Governo. Basta ver o último relatório da Direcção-Geral do Orçamento. As contribuições estão em queda, as receitas correntes não chegam para cobrir as despesas correntes, contrariamente ao que acontecia há um ano atrás, e o saldo caiu cerca de 1000 milhões de euros quando comparado com Outubro de 2008.
Por isso, é preciso levarmos muito a sério o valor da sustentabilidade da segurança social, pois é um valor absolutamente essencial.
Nesse sentido, lanço aqui um repto para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social comece a pensar seriamente para que no Orçamento do Estado para 2010 nos traga uma nova proposta de sustentabilidade da segurança social.
Lembram-se daquela proposta, efémera, que nos dizia que no ano 2035 ia haver o primeiro desequilíbrio do sistema de segurança social, mas não havia problema porque os 32 000 milhões de euros do fundo de estabilização iriam cobrir abundantemente e garantir o tal desemprego? «Tudo o vento levou», sem qualquer dõvida!» De facto, é grave a injustiça praticada numa situação de milhares de pessoas, mas era grave, muito grave, se a injustiça recaísse não sobre milhares, mas sobre milhões. Ou seja, 3,5 milhões de cidadãos que precisam de um sistema de segurança social equilibrado, de um sistema de pensões que lhes dê garantias de futuro e de vida.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PS, defender o sistema público de segurança social é defender os interesses de todas as gerações e, repito, de todas as gerações.
Para o PS, as pessoas que começaram a trabalhar demasiado cedo, que têm carreiras contributivas longas e muitas vezes associadas a sectores de baixo salários têm todo o direito a que a sua situação seja tratada de forma diferente.
Por isso, neste debate, a pergunta que se impõe é a seguinte: a actual Lei de Bases da Segurança Social tem ou não um regime especial de pensões que tenha em conta a situação dos trabalhadores e trabalhadoras com longas carreiras contributivas? A resposta é: sim.
Sr.as e Srs. Deputados, pela primeira vez, com a actual Lei de Bases da Segurança Social, que resultou de um acordo na concertação social e que foi apresentada e aprovada pelo PS, a situação dessas pessoas, desses trabalhadores e trabalhadoras foi, e é, tida em conta.
Com a actual Lei de Bases — e, repito, aprovada pelo PS — todos os trabalhadores com mais de 55 anos e com mais de 30 anos de carreira contributiva têm direito a antecipar a idade da reforma sem penalização nenhuma em um ano por cada três anos que exceda os 30 anos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Para ser mais fácil perceber as consequências práticas desta regra, deixem-me usar os exemplos que os Srs. Deputados costumam usar e que ainda hoje o Sr. Deputado Jorge Machado usou. Por exemplo, a trabalhadora começou a trabalhar aos 16 anos. Não tem de esperar pelos 65 anos para se reformar. Pode reformar-se aos 62 anos sem qualquer penalização.