8 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

empresas, reduzindo o tempo de pagamento; sexta, criar uma conta-corrente entre o Estado e as empresas, em particular as pequenas e médias empresas, que envolva todos os impostos e contribuições para a segurança social e que seja movimentada no final de cada mês pelo saldo entre os créditos e os débitos fiscais das empresas perante o Estado; sétima, rever a generalidade dos processos de licenciamento, agilizando e combatendo uma das principais fontes de falta de competitividade da nossa economia; oitava, concentrar num único portal de informação os apoios do Estado; nona, garantir que as compras públicas sejam mais transparentes, mais simples e tenham maior valor acrescentado bruto nacional; décima, garantir a participação das pequenas e médias empresas na contratação pública.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Trata-se de um plano que não só pretende ter um impacto positivo forte sobre a economia portuguesa em 2010,»

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — » um ano em que, de acordo com a informação que hoje está disponível, os efeitos da crise internacional conjuntural ainda se farão sentir de forma sensível, mas também visa cumprir o papel que, até hoje, o Governo ainda não conseguiu preencher. Não é só o facto de o Governo ter contribuído, através das suas opções de política económica erradas, para a situação que hoje vivemos (de crescimento económico estruturalmente anémico, de empobrecimento crescente, de destruição de emprego, de desemprego à porta do trágico recorde dos dois dígitos), é também, como os próprios números oficiais mostram, a actuação do Executivo socialista, que, para ajudar a combater a crise internacional, tem deixado muito a desejar.
Recordo que o Governo pretendeu combater a crise através da chamada «Iniciativa para o Investimento e o Emprego», apresentada no final de 2008 e para a qual disponibilizou, pelo Orçamento do Estado, 1165,7 milhões de euros, que deviam ser aplicados durante o ano de 2009. Mas os últimos números da DirecçãoGeral do Orçamento relativos à execução orçamental deste ano até ao mês de Outubro mostram que foram gastos 536,7 milhões de euros, que correspondem — ouçam, Srs. Deputados! — a 46% da verba total que já referi.
Portanto, a dois meses do final do ano, o ano que se admite ser o mais difícil em termos da crise internacional, o Governo não executou sequer metade do plano anticrise que tinha delineado: faltava executar, no final de Outubro, cerca de 54% do montante previsto para 2009!» Esta situação, Srs. Deputados, é incompreensível, não encontra paralelo na União Europeia e está a prejudicar seriamente a economia portuguesa, não ajuda as empresas, não defende as famílias, nem combate o flagelo do desemprego e, por isso, é urgente que seja corrigida.

Aplausos do PSD.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O próximo ano será ainda muitíssimo difícil, um ano em que claramente a economia deve ser a prioridade das prioridades e deve estar ainda mais no centro do debate das preocupações de todos, mais do que habitualmente já deve estar, dadas as dificuldades estruturais por que o nosso País passa.
Como é que a economia deve estar? Deve estar através da promoção da competitividade, do auxílio às empresas, da defesa do emprego e da protecção dos mais desfavorecidos nesta conjuntura difícil que atravessamos. Se não actuarmos desta forma, nunca seremos capazes de ultrapassar nenhum dos problemas que enfrentamos.
É por isso, como já aqui fiz algumas vezes, que o PSD renova o convite a todas as forças políticas representadas neste Parlamento e também ao Governo para aprovarem connosco este plano anticrise, com a certeza de que deste modo estaremos todos a combater de forma efectiva a situação muito preocupante e difícil que atravessamos e também a contribuir para melhorar o futuro do nosso País.

Aplausos do PSD.