10 | I Série - Número: 011 | 4 de Dezembro de 2009

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Qual é a opinião dos grupos parlamentares acerca deste comportamento? É isso que queremos saber nesta altura. Hoje perguntamos aos grupos parlamentares, amanhã ao Sr. Primeiro-Ministro.
Esta é uma questão fundamental para credibilizar o nosso trabalho e o nosso serviço em prol desta causa, que é combater eficazmente a corrupção!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, deixe-me assinalar que há algum excesso numa parte da sua intervenção ao atribuir à Dr.ª Manuela Ferreira Leite a qualidade de líder da oposição. É, certamente, líder do PS»

Risos do PSD.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Do PSD! Enfim, nesta matçria talvez não seja igual» Mas, certamente, compreenderá que não queremos aqui os problemas do PSD. Portanto, não nos lidera a nós, não está entre as suas qualidades a de liderar as bancadas que estão deste lado.
O Sr. Deputado situou o caso rocambolesco da «espionagem», mas permita-me que não o comente agora: ele já foi discutido ontem em comissão, também já foi discutido no Plenário e será ainda discutido futuramente, porque merece sê-lo.
Nós não estamos aqui a discutir casos rocambolescos, estamos, apesar de tudo, a concentrarmo-nos nas medidas que o Parlamento tem de tomar perante a vergonha que é Portugal descer, todos os anos, nos índices internacionais de combate à corrupção e ser considerado, pelos nossos parceiros, como a excepção.
Desse ponto de vista, deixe-me dizer-lhe que há um acordo e um desacordo entre o Bloco de Esquerda e o PSD.
Na questão da criminalização do enriquecimento ilícito, reconhecemos, e por isso votaremos a favor da proposta do PSD, que a solução jurídica que apresentam é não só convergente com a do Bloco de Esquerda como assegura a plena vigência das regras do Código de Processo Penal e, portanto, evita o que tem de ser evitado — a inversão do ónus da prova. É nesta matéria que estamos de acordo, e espero que, na especialidade, consigamos trabalhar essa lei.
O desacordo está noutra matéria, a do segredo bancário. Até hoje, o PSD tomou várias posições: Cavaco Silva defendeu o levantamento do segredo bancário (não há outra forma de combater a corrupção), presidentes do PSD defenderam-no e o PSD votou a favor, contra e já se absteve sobre o mesmo princípio.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Foram várias as propostas!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Por isso, é tão importante saber agora o que se vai fazer! O controlo da verdade das contas é um bem público essencial e é sempre pelo dinheiro que se combate a corrupção, o crime económico, a ilicitude dos favores ou, até, a evasão fiscal de uma forma geral. Convidaria, por isso, o PSD a não abandonar agora, em que pode ser decidido o levantamento do segredo bancário segundo a boa proposta que vem, aliás, de uma iniciativa de Vera Jardim, e a somar-se a este grande movimento que pode fazer maioria nesta Assembleia para conseguir uma decisão.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, neste primeiro de quatro agendamentos sobre prevenção e combate à corrupção, há quatro perguntas que gostaríamos de fazer e de ver esclarecidas em relação aos projectos que hoje o Bloco de Esquerda apresenta.