Sábado, 9 de Janeiro de 2010 I Série — Número 20

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JANEIRO DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Abel Lima Baptista
Pedro Filipe Gomes Soares

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Procedeu-se ao debate conjunto, na generalidade, da proposta de lei n.º 7/XI (1.ª) – Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, que foi aprovada, dos projectos de lei n.os 14/XI (1.ª) – Altera o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo (BE), que foi rejeitado, 24/XI (1.ª) – Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento (Os Verdes), que foi também rejeitado, e 119/XI (1.ª) — Cria e confere protecção jurídica às uniões civis registadas entre pessoas do mesmo sexo (PSD), que foi igualmente rejeitado, e do projecto de resolução n.º 50/XI (1.ª) — Propõe a realização de um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), que foi rejeitado.
Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr.
Primeiro-Ministro (José Sócrates) e do Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira), os Srs. Deputados José Moura Soeiro (BE), Telmo Correia (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Paulo Mota Pinto (PSD), Francisco de Assis (PS), José Manuel Pureza (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Helena Pinto (BE), Teresa Morais (PSD), Luís Fazenda (BE), Duarte Cordeiro e Miguel Vale Almeida (PS), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Ana Catarina Mendes (PS), Luís Marques Guedes (PSD) e Francisco Louçã (BE).
A Câmara aprovou o voto n.º 15/XI (1.ª) – De pesar pelo falecimento de Maria Laura Pinheiro e Alberto Ralha, fundadores do CDS-PP (CDS-PP), após o que guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.
Foi também aprovado o texto final do inquérito parlamentar n.º 1/XI (1.ª) – Comissão Eventual de