2 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010

Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as comunicações Móveis (PSD), com as alterações entretanto introduzidas.
Na generalidade, na especialidade e em votação final global, foi aprovada a proposta de lei n.º 6/XI (1.ª) – Estabelece um novo prazo de entrada em vigor da Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, que aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário, após o que foi também aprovado um requerimento, apresentado pelo PS, de dispensa de redacção final.
Finalmente, foi ainda aprovado um parecer da Comissão de ética, Sociedade e Cultura autorizando um Deputado do PSD a depor, por escrito, como testemunha, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 37 minutos.