48 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010

intervenção salientando precisamente esse facto, respondendo a todos aqueles que hoje aqui puseram em causa a legitimidade do Parlamento para tomar uma decisão desta natureza.
Quero dizer ao Sr. Deputado Ribeiro e Castro que, certamente, não é uma boa forma de comemorar o centenário da República começar por insultar o próprio Parlamento, sede da representação nacional.

Aplausos do PS.

Vivemos numa democracia representativa e a tentativa de apoucar, sistematicamente, a Assembleia da República fazendo crer que ela não tem legitimidade para tomar decisões sobre certos assuntos põe em causa a essência do próprio regime democrático.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Quero dizer-lhe, por isso, que temos uma divergência de doutrina profunda nessa questão.
Nós respeitamos as pessoas que genuinamente se empenharam na realização de um referendo: são mais de 90 000 pessoas, 90 000 portugueses que gostariam que se realizasse um referendo. Mas devo dizer, Srs. Deputados, que temos um bocadinho menos de respeito por aqueles Deputados que só querem instrumentalizar o referendo para o transformar, como já aqui foi dito, numa segunda volta das eleições legislativas.

Aplausos do PS.

A questão é muito simples, Srs. Deputados, e basta um simples exercício para o constatar: os senhores, hoje, só querem o referendo porque antecipam o resultado da votação que faremos. Caso contrário, não queriam referendo absolutamente nenhum!

Vozes do PS: — Claro!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Fomos nós, o Bloco de Esquerda e Os Verdes que, de facto, trouxemos esse tema para a discussão; fomos nós que entendemos que este era um assunto que merecia ser discutido.
E não tivemos medo: discutimo-lo no tempo e no local adequados para fazer essa discussão. Nós, Partido Socialista, fizemo-lo com toda a lisura e com toda a transparência! O actual Primeiro-Ministro, quando se recandidatou à liderança do partido, há dois anos, fez questão de apresentar este como um compromisso interno e de dar publicidade a esse compromisso. Não foi um compromisso envergonhado, escondido; foi um compromisso claramente assumido perante o partido e perante o País.

Aplausos do PS.

Mais tarde, como candidato do Partido Socialista à liderança do Governo, também deixou claro que este era um compromisso de todo o Partido Socialista, compromisso, esse, que nos leva a ter também uma obrigação. É por isso que este Parlamento não tem apenas uma legitimidade formal para discutir este assunto, há quem tenha, neste Parlamento, a obrigação moral de o discutir e de contribuir para a sua resolução. Nós temos essa obrigação moral e não nos furtamos ao seu cumprimento.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Entendo que estamos assim, de facto, a homenagear melhor os valores da República.
Nós respeitamos os referendos,.»