53 | I Série - Número: 027 | 29 de Janeiro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes associam-se e subscrevem o projecto de resolução que pretende consagrar o dia 27 de Janeiro como o Dia de Memória do Holocausto. Desta forma, associamos esta Assembleia da República à comemoração internacional no sentido de homenagear a memória das vítimas daquele que foi o acontecimento histórico que mais em causa colocou valores como o respeito pela vida, a dignidade dos seres humanos e a liberdade, seja individual ou colectiva.
O Holocausto dizimou cerca de um terço do povo judeu, mas não só. Infelizmente, mostrou-nos a real dimensão das consequências do ódio, do racismo e da intolerância. Ao mesmo tempo, carrega sobre nós a responsabilidade de estarmos atentos aos fenómenos do racismo e da xenofobia.
Tendo Portugal aprovado a Resolução n.º 60/7, de 1 de Novembro de 2005, das Nações Unidas, e assinado a Declaração de Estocolmo de 2000, é, pois, altura e mais que justo que esta Assembleia se associe à comemoração internacional da memória do Holocausto, para assumir o compromisso de promover a memória e a educação sobre o Holocausto e reafirmar a aspiração comum da humanidade a uma justiça e compreensão mútuas com vista a evitar futuros actos de genocídio, para um mundo de paz onde todos, apesar das diferenças, tenham lugar.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que o PCP não só apoia como subscreve este projecto de resolução. Ontem, por lapso, não o tínhamos feito, por isso da lista de subscritores não constava o nosso grupo parlamentar Não podia ser de outra maneira, porque é indispensável relembrar o que foi o nazi-fascismo, o que foram as suas atrocidades, o que foi a violência e a opressão praticadas por este regime, opressão contra o povo judeu, contra outros povos, contra muitas minorias, contra comunistas, contra homossexuais, contra deficientes, contra tantos que não calhavam na designação, na definição que os nazi-fascistas faziam daquilo que devia ser o ser humano.
O nazi-fascismo precisa de ser relembrado mesmo para dizer que, num certo tempo, singrou na crise, aproveitou uma gravíssima crise, como a que vivemos hoje, e beneficiou até da conivência de muitos que, até no mundo ocidental, o consideraram, até certo ponto, um mal menor.
É preciso relembrar o nazi-fascismo. Relembrá-lo, mesmo sabendo que ele singrou também com o apoio de certos sectores do poder económico, que ali viram um bom instrumento para os seus intuitos, para os seus objectivos e para o aumento do seu poderio. Por tudo isso, mas sobretudo porque o nazi-fascismo foi uma barbárie sem igual, um instrumento de opressão e de agressão, é preciso relembrá-lo, combater o branqueamento que assoma tantas vezes por aí em relação ao que se passou nesses trágicos anos e continuar com isso, com essa memória e com esse acto de relembrar para prevenir que alguma vez mais ele volte a acontecer.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar, em nome do Governo, as Sr.as e os Srs. Representantes da Comunidade Judaica que hoje acompanham os nossos trabalhos.
A resposta da humanidade a um fenómeno como o do Holocausto será sempre o de um convicto e determinado «nunca mais».