11 DE FEVEREIRO DE 2010 15

isso resulta dos nossos compromissos na zona euro, mas também porque isso corresponde, objectivamente,

ao interesse do nosso País. Nós não somos a favor do desequilíbrio estrutural das finanças públicas.

Este é também o momento para salientar aqui, no Parlamento, que não vamos rever a nossa linha de

orientação nessa matéria. Isto é, nós não descobrimos agora o problema das finanças públicas e não nos

sentimos obrigados a ir, à pressa, alterar as nossas políticas. O Governo anterior, o Governo presidido pelo Sr.

Primeiro-Ministro José Sócrates foi o Governo que, nos 30 anos de democracia que levamos em Portugal,

mais fez, e de forma mais conseguida, para reduzir drasticamente o défice orçamental. Os números estão aí e

não enganam ninguém!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — É o líder do pior défice!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Deputado, é preciso desconstruir o argumento que agora procuram

construir, no sentido de dizer que, no final, apesar de tudo, o défice subiu para valores elevados. É que o

défice subiu para esses valores não em resultado de qualquer descontrolo mas como consequência de uma

opção de política económica e financeira, que foi tomada de forma acertada para responder a uma grave crise

internacional que afectou o mundo e também o nosso País.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Se tivemos esse valor de défice, tivemo-lo deliberadamente, porque ele foi um elemento fundamental para

combater a crise,…

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — O Ministro das Finanças diz que foi por engano!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — … mas chegou a altura de encontrar um caminho de equilíbrio:

continuar a apoiar a economia, enfrentar resolutamente a questão do défice orçamental.

É por isso que votamos este Orçamento, porque confiamos que faz parte da resposta à crise e confiamos

que, com a sua aprovação, Portugal estará em melhores condições para satisfazer estes dois objectivos: o do

controlo das finanças públicas e um, que, para nós, é prioritário e fundamental, que é o de continuar a

desenvolver o nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, neste debate orçamental há

um ponto da maior importância que deve ser sublinhado, que é o seguinte: a economia portuguesa resistiu

melhor do que outros países europeus à crise económica mundial. Vejamos os números com frieza.

Portugal foi dos primeiros países a sair da condição de recessão técnica — saímos no 2.º trimestre.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Foi o último a entrar e o primeiro a sair!

O Sr. Primeiro-Ministro: —No 3.º trimestre, a economia portuguesa teve um dos maiores crescimentos

em cadeia na Europa.