78 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010

estrangeiro, aqui está a verdadeira diplomacia económica. E penso que só dizemos bem daquilo que gostamos!» É esta geração, são estes portugueses, é esta comunidade que nos pode servir de apoio e que pode ser, de facto, a nossa verdadeira diplomacia económica, não só fortalecendo e reforçando a nossa presença no mundo mas também trazendo aquilo que o Sr. Deputado José Moura Soeiro referiu como algum proveito económico — aliás, basta olhar para a redução das receitas dos emigrantes.
Portanto, não podemos deixar de lado os portugueses que, hoje, exercem um direito fundamental e legítimo, que é o direito de estar e de andar de lugar em lugar. Nunca como agora qualquer um de nós pôde exercer esse direito! O que não devemos fazer, uma vez que não temos nem criamos aqui condições, na terramãe, para que eles se possam fixar e produzir, sendo obrigados a emigrar, é esquecê-los! Não falo da primeira geração, embora os números digam que estamos, outra vez, com os níveis de emigração dos anos 60, mas quero reforçar que, hoje, a emigração é diferente. Hoje, trata-se, de facto, do exercício do direito de estar e andar, não se trata de uma emigração tout court, pelo que devemos olhar para esta realidade com novos dados.
Sei que há um Observatório que vai regulando os fluxos migratórios, mas esse Observatório não responde com a eficácia e com a atenção que aqui pretendemos.
Por outro lado, também me parece útil que uma reestruturação legítima da rede consular, uma avaliação dos serviços consulares e dos serviços da República portuguesa à nossa comunidade tenha em atenção estes novos fluxos, esta nova emigração, que é muito mais dispersa e que, eventualmente, tem necessidades que a primeira geração não teria. Errado será ignorar toda esta matéria e reformular a rede consular sem se saber se estamos a responder, em concreto, às necessidades e às vontades desses cidadãos, no âmbito de uma relação que tem de ser bilateral e é até mais do nosso interesse do que propriamente do de alguma desta nova geração, que, obviamente, tem sucesso lá fora, consegue criar riqueza, consegue sentir-se bem na comunidade onde se insere, mas deve ser também, para nós, um factor relevante.
Portanto, peço a atenção de todos para estas questões e quero dizer que, obviamente, estamos disponíveis para que, também em relação à nossa iniciativa, possamos fazer as alterações necessárias, por forma a não deixar de fora toda esta nova geração e comunidade que se vai espalhando pelo mundo, utilizando, como disse, o seu direito de estar e de andar e de produzir e fixar-se lá fora.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos um conjunto alargado de diplomas, apresentados pelas bancadas do PSD e do PCP, que versam sobre a temática da emigração e que contêm um conjunto, também ele alargado, de medidas dirigidas às comunidades portuguesas no estrangeiro.
Da parte do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, gostaria de centrar a nossa intervenção naquilo que consideramos serem os aspectos fundamentais que, de alguma forma, estas iniciativas abarcam.
O primeiro aspecto prende-se com as características da actual emigração, um pouco até na sequência da intervenção do Sr. Deputado Hélder Amaral, que nos disse que a emigração dos dias de hoje já não é propriamente a «emigração tout court» — a expressão é sua, não minha, Sr. Deputado Hélder Amaral. E gostaria de focar algumas características da actual emigração que nos preocupam e que devem, de facto, estar no centro da análise dos novos fluxos migratórios.
A emigração está a aumentar — penso que, hoje em dia, já ninguém diz o contrário, os dados são objectivos —, o que tem uma relação directa com o desemprego que se vive em Portugal, mas já não é só com o desemprego, é também com os baixos salários que se praticam no nosso País. E esta necessidade, para a emigração, colocou e coloca novos problemas, que têm a ver com questões muito preocupantes, como, por exemplo, o tráfico de seres humanos — é preciso dizê-lo! —, situações de perfeita escravatura em que são colocados alguns trabalhadores que saem do nosso País e que vão para outros países, inclusive para países da Europa. Por isso, há, com certeza, necessidade de continuar a estudar os fluxos migratórios, há, com certeza, necessidade de acompanhar e de fazer as análises devidas, de olhar para esse novo fluxo migratório dos quadros técnicos, de que falava o Sr. Deputado Hélder Amaral — nada tenho contra isso —, mas é preciso ver a realidade destes milhares de trabalhadores que vão trabalhar para Espanha, França, Holanda,