29 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A reunião de hoje é, entre outras, uma das mais importantes para o futuro do País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Primeiro-Ministro é que parece que não percebeu isso — está lá para Bruxelas!»

O Sr. Victor Baptista (PS): — No final deste debate se conhecerá o sentido de responsabilidade dos grupos parlamentares, se conhecerá aqueles que estão mais preocupados com o populismo fácil, mais preocupados com a perspectiva de contagem de votos, na expectativa de conseguirem ganhos eleitorais a curto prazo, e aqueles que, verdadeiramente, se preocupam com a situação dos portugueses e com Portugal.
Temos a responsabilidade de aprovar ou não uma resolução sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, em relação ao qual o PSD, hoje, pela voz da sua, ainda líder, nos disse que irá viabilizá-lo.
Trata-se de um Programa com o qual o Governo pretende reequilibrar as contas públicas, estancar o crescimento da dívida e, de novo, criar as condições sustentáveis ao crescimento económico.
São muitas as críticas, mas sem verdadeira sustentação: uns apelam à diminuição de impostos, esquecendo que os ingleses o fizeram e os espanhóis também. Qual o resultado? Estimularam a procura? Não, porque, em situação de crise, a falta de confiança leva os consumidores a aumentarem as poupanças, como, aliás, acontece em Portugal.
A redução de impostos não teria efeitos na despesa mas, inevitavelmente, agravaria o défice. Quando foi apresentado o défice de 9,3%, foi dito que estaria inflacionado para, depois, poder ser mostrada uma redução maior do que na realidade poderia ocorrer. Como afirmou, há dias, o Prof. Doutor Sousa Andrade, é difícil discutir política orçamental em Portugal.
Os partidos à nossa esquerda criticam o PEC e defendem o crescimento dos salários reais, mas esquecem que, na Grécia, os salários da função pública estão congelados e os complementos foram reduzidos.
Na Inglaterra, para os salários negociados numa base anual, haverá congelamento dos seus valores, o que envolve 40 000 funcionários, mas cerca de 700 000, com rendimentos médios (incluindo médicos, dentistas e guardas prisionais), terão aumentos entre 0 e 1%; o Partido Conservador pretende aumentar a idade de reforma de 65 para 66 anos, em 2016.
Na Irlanda, os salários mais bem pagos são reduzidos em 20% e seguem-se os dos outros funcionários em 15%. Os salários mais baixos sofrem uma redução de 5% e as remunerações complementares sofrem uma redução entre 5% e 8%.
A nível de défice orçamental, aquilo que aconteceu em 2009, pela Europa — nos tais países, sobre os quais, diz a Sr.ª Dr.ª Manuela Ferreira Leite que se portaram mal —, foi o seguinte: a Irlanda teve um défice orçamental de 12,5%; a Grécia teve 12,7%; a Espanha registou 11,2%; o Reino Unido teve 12,1%; e a França teve um défice de 8,3%. Estes elementos correspondem a 2009.
Quanto às previsões para 2010: na Irlanda, prevê-se um défice de 14,7%; na Grécia, de 12,2%; na Espanha, de 10,1%; no Reino Unido, de 12,9%; e, na França, de 8,2%.
Ainda assim, em Portugal, registou-se um défice de 9,3%, em 2009, e a previsão para 2010 é de 8,3%.
Que nos conste, o Eng.º José Sócrates não é, naturalmente, Primeiro-Ministro destes países...!

Vozes do PCP: — Sorte a deles!»

O Sr. Victor Baptista (PS): — É interessante constatar que a Irlanda, a Grécia, a Espanha, o Reino Unido e a França têm maiores desequilíbrios orçamentais entre 2008 e 2010 do que Portugal.
E quanto à dívida pública? Na Bélgica, corresponde a 97,2% do produto; na Grécia, a 112,6%; na França, a 76,1%; e, na Itália, a 114,6%, sendo que a média da zona euro corresponde a 78,2% do produto.