8 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010

o desemprego, vão acumulando todos os horários incompletos que podem, sacrificando a qualidade das suas próprias prestações profissionais, a sua vida familiar, o seu bem-estar emocional e, por consequência, a qualidade da escola pública.
Acusar-nos-á, certamente, o Partido Socialista, porque assim nos habituou, de instrumentalização dos professores e de corporativismo. Desde já, afirmamos a todos os Srs. Deputados que a defesa da objectividade na colocação de professores não é, de todo, uma questão corporativa e tão-pouco se pode cingir à esfera laboral da docência; é antes um preceito fundamental para o funcionamento regular da escola pública, para que todos tenhamos a certeza de que os estudantes portugueses terão direito a um corpo docente estável, qualificado e dignificado.
Também, certamente, nos acusará o PS de cavalgar a onda mediática da luta dos professores. Desde já, vos afirmamos também que o PCP tentou, como, aliás, bem sabem, desde o primeiro momento, resolver em consenso alargado a questão da avaliação de desempenho docente para efeitos do concurso que actualmente decorre.
Sabe o PS, principalmente, que foi o primeiro partido contactado e que o PCP tudo fez para resolver este problema com o contributo de todos os que, na comissão, afirmaram preocupação e solidariedade para com as estruturas sindicais no dia em que aqui vieram expor-nos esta situação, entre os quais o próprio Partido Socialista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por isso mesmo, o PCP colocou à subscrição de todos os grupos parlamentares um projecto de lei que resolveria o problema, em consenso, sem protagonismos. Também sabe o PS que arrastou por mais de quatro dias uma resposta ao PCP, para que o processo se atrasasse o mais possível. Ou seja: o PCP fez tudo o que estava ao seu alcance para que não se chegasse ao ponto em que estamos! A possibilidade de votar esse projecto de lei, única forma viável de solucionar as injustiças em curso, no quadro da Assembleia da República, foi, assim, inviabilizada por um partido que, detendo uma maioria relativa, vetou objectivamente uma iniciativa que seria, muito provavelmente, acolhida por todas as bancadas, que não a do próprio Partido Socialista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Resta-nos, por isso mesmo, recorrer ao debate e ao confronto parlamentar, para que o Governo compreenda a urgência de emendar a mão, tal como, aliás, reconheceu no concurso de 2009/2010, ao não aplicar os resultados da avaliação para efeitos de colocação de professores.
O PCP sempre deixou clara a sua posição de fundo contra a mistura e a interferência entre a avaliação e a colocação. Mas não é essa posição que está hoje aqui em debate.
Na aplicação do actual modelo de avaliação, que não foi suspenso – recordemos! — porque o PSD alterou de um dia para o outro a sua posição, houve alterações importantes; aplicações diferentes de escola para escola; professores com aulas observadas e outros sem elas; professores que nem tão-pouco foram avaliados, como é, por exemplo, o caso de todos os professores das actividades de enriquecimento curricular, do ensino do português no estrangeiro, das escolas profissionais e das escolas do ensino particular e cooperativo; e professores que, embora no plano quantitativo tenham obtido, por exemplo, nota 8, não obtiveram a menção qualitativa de «Muito Bom», por imposição de quotas que os deixaram de fora.
Imaginemos, como exemplo, a seguinte situação: um professor, no agrupamento x, tem acesso à menção de «Muito Bom» com nota 8 na avaliação quantitativa, porque nesse agrupamento a quota o permitiu, e um outro professor, no agrupamento y, tem uma avaliação quantitativa superior a 8, mas, por força das quotas, o seu agrupamento decidiu atribuir «Bom» a todos os professores. O professor do primeiro agrupamento é beneficiado na seriação da lista, enquanto o segundo é prejudicado, embora as avaliações induzissem, precisamente, no sentido contrário.
Não podemos esquecer que é o próprio Governo que cria o regime, a que se chamou «simplex», da avaliação, que varia de escola para escola, ou seja, que permite que as escolas adaptem de formas diferente