59 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isto porque não se trata de aproveitar uma oportunidade para nos
opormos a qualquer coisa; trata-se de, Sr. Ministro, deitar contas à vida e saber, na circunstância dificílima em
que Portugal se encontra, o que é possível fazer para contrariar o endividamento do País, a contracção de
novos encargos sobre as próximas gerações, quanto a medidas de política pública que estão em cima da
mesa. Portanto, nós cumprimos com a nossa obrigação.
Sr. Ministro, o debate revelou a sua utilidade, porque umas horas depois de esta Câmara começar a
discutir a situação financeira o Governo, primeiro, timidamente, e depois, mais abertamente, acabou por dar
respostas a questões que o CDS colocou.
O Governo parece decidido a manter o TGV — é isso que se pode depreender das suas palavras. Mas eu
quero chamar a sua atenção, Sr. Ministro, para o seguinte: aquilo que existe é uma adjudicação provisória e o
contrato não está assinado. A boa pergunta é a de saber, enquanto o contrato não está assinado, se o País
deve, com uma dívida pública que é equivalente, se lhe juntarmos o sector empresarial do Estado, a 100% do
Produto, fazer esse investimento agora com as necessidades de financiamento que ele reclama.

O Sr. José Gusmão (BE): — Uma boa pergunta para ter sido feita em relação aos submarinos!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Ministro, permita-me usar uma metáfora ferroviária, visto que
estamos a falar do TGV: antes de assinarem o contrato do TGV, antes de contraírem responsabilidades para
as próximas gerações, que, segundo o estudo que citei, ascendem a 11 000 milhões de euros, parem,
escutem e façam contas, porque as próximas gerações merecem maior reflexão da vossa parte quanto a uma
obra desta natureza.

Aplausos do CDS-PP.

Queria também chamar a atenção para uma outra utilidade deste debate: a de percebermos que o que está
escrito no PEC sobre a questão do novo aeroporto perdeu, pelo menos transitoriamente, a sua vigência.
Sr. Ministro, o que está escrito no PEC é que a ANA vai ser privatizada, é que a ANA é a alavanca do novo
aeroporto estando privatizada, ou seja, que o projecto do novo aeroporto é partilhado entre o Estado e os
privados. O que o Sr. Ministro, hoje, aqui veio dizer é que o Governo está a pensar num novo modelo. Não me
acuse, a mim, de pedir revisões do PEC, pois quem acabou de rever o PEC foi o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Já lhe disse para não especular sobre isso!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Queria, ainda, chamar a sua atenção para um outro ponto que,
curiosamente, não teve da sua parte qualquer resposta, o que pode até ser positivo. Eu coloquei-lhe uma outra
questão, que está praticamente ausente do debate público em Portugal, mas que, entendo, merece ser
ponderada.
Portugal está a pagar os juros da dívida pública caríssimos no exterior, porque cerca de 78% da dívida
pública portuguesa está detida por não residentes, ao mesmo tempo que a poupança interna, através de
certificados de aforro, está, creio eu, a ser remunerada em cerca de 0,7 ou 0,8%, ou seja, pagamos lá fora
para cobrir o nosso endividamento juros de 5,5% e remuneramos cá dentro, na poupança dos portugueses,
abaixo de 1%.
A pergunta que lhe deixei — e podia até fazer uma mera comparação entre a remuneração dos certificados
de aforro e a remuneração dos depósitos, que não é competitiva do ponto de vista da poupança lançada pelo
Estado — e que merece reflexão é a seguinte: no momento em que o endividamento atinge esta proporção,
em que há um radar permanente sobre o nosso País relativamente à questão do endividamento, faz sentido
ou não lançar um programa credível, confiável, no sentido de não ter alteração de regras de jogo a meio do
jogo de promoção da poupança interna? Sobre esta matéria, registei que o Sr. Ministro nada disse na sua