74 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista um pedido de esclarecimentos por parte do Sr. Deputado José Ribeiro.

O Sr. José Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, quero registar, com interesse, a diminuição do combate ideológico do Bloco de Esquerda nesta questão; aliás, registar, com interesse, a evolução no pensamento comunista do Bloco de Esquerda, que reconhece, no seu projecto de lei, a importância dos centros comerciais, como espaços com funções lúdico-recreativas,»

Risos de Deputados do BE e do PCP.

» o que ç de registar e ficará registado.
Gostava também de colocar-lhe três questões, Sr. Deputado.
Por que razão o Bloco de Esquerda se preocupa exclusivamente com os trabalhadores das grandes superfícies comerciais contínuas? E que valores é que se sobrepõem, nesta discriminação? Gostava ainda de lhe colocar uma outra questão, à qual gostava que me respondesse e que passo a enunciar: o Bloco de Esquerda terá, com certeza, estudos que demonstrem os impactos positivos do seu projecto de lei quer na revitalização dos centros das cidades e das vilas quer no «comércio tradicional» — e eu gostava que nos demonstrasse, exactamente isso, aqui.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Ribeiro, agradeço a sua pergunta.
Vejo que não fez a avaliação de todo o percurso das propostas do Bloco de Esquerda, nesta matéria, mas e eu faço-o resumidamente.
A proposta que o Bloco de Esquerda cá trouxe, nos mesmos trâmites, com as mesmas ideias de fundo, os mesmos valores, já foi apresentada no passado, tendo sido «chumbada» pelo PS, pelo PSD e pelo CDS. E, por isso, agradeço a valorização que faz desta posição do Bloco de Esquerda, mas não foi a mesma que a sua bancada fez, no passado.

Risos de Deputados do PS.

Mas respondo-lhe também às restantes questões que colocou.
Percebo que há aqui uma matéria que lhe diz particular respeito e lhe merece atenção: é a questão da regulação, porque, no fundo, é de regulação que falamos, de regulação comercial, mas também de direitos.
Falamos de regulação comercial porque, no fundo, permitimos que aos consumidores assista e permaneça, no futuro, a possibilidade de escolha; não diminuímos, à partida, a existência e o dinamismo do pequeno e médio comércio, apostando, apenas, nas grandes superfícies e com o poder que elas têm perante o mercado.
Não o fazemos! E, ao promover esta diversidade, defendemos o mercado, fazemos e promovemos um papel de regulação, e defendemos os interesses dos consumidores.
Mas no que respeita aos trabalhadores das grandes superfícies comerciais, chamo a atenção para uma parte da minha anterior intervenção. É porque nós percebemos as pressões que existem sobre estes trabalhadores. Por um lado, lembro que não fez qualquer reparo à minha afirmação de que as grandes superfícies não trouxeram nenhum acrescento de emprego. Saúdo-o, porque é verdade! E, por isso, apresentamos este projecto de lei que visa promover mais emprego numa situação de crise.
Mas exactamente a pressão no trabalho, que existe, por parte das grandes superfícies, não é comparável, por exemplo, com o do pequeno e do médio comércio. E vimos isso no Natal passado, quando as grandes distribuidoras, os detentores das grandes superfícies queriam levar avante a sua ideia de 60 horas de trabalho